A composição do conceito de arquivo adotado pela arquivística, inclui os documentos que
devem ser preservados em decorrência de seu valor.
Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Servidor concursado em certame realizado em 2003 tomou posse no mesmo ano em autarquia federal com lotação na cidade de Florianópolis – SC. Por determinação do presidente da autarquia, o servidor foi transferido, por interesse do serviço, para Brasília.
Nessa situação, o servidor terá direito a ajuda de custo, correndo às expensas da autarquia as despesas de transporte, que compreendem passagem, bagagem e bens pessoais.
STM•
Com relação a sistemas de áudio, julgue os itens a seguir.
O amplificador eletrônico é um aparelho que eleva os níveis de tensão dos sinais de áudio. Ele é comumente utilizado em transmissores e receptores de rádio e televisão, em equipamentos estéreo de alta fidelidade (high-fidelity ou hi-fi), computadores, equipamentos eletrônicos digitais e instrumentos musicais elétricos.
Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Técnico judiciário aprovado em concurso público para o STM, após adquirir estabilidade no cargo e com 38 anos completos, não poderá concorrer às eleições de 2006 para o cargo de deputado federal no Distrito Federal, por incompatibilidade expressa na Lei n.º 8.112/1990.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.
Constatado vício no edital, o diretor do Departamento Penitenciário e presidente da comissão de licitação deverá alterá-lo e determinar a sua publicação pelo mesmo prazo inicialmente estabelecido e na mesma forma estabelecida no texto original.
A composição do conceito de arquivo adotado pela arquivística, inclui os documentos que
constituam coleções temáticas.
STM•
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de párabrisas. Nessa situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.
Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.
No Microsoft Excel 2003, por meio da função lógica Se, pudesse testar a condição especificada e retornar um valor caso a condição seja verdadeira ou outro valor caso a condição seja falsa.
Em relação a lançamentos contábeis, julgue os itens seguintes.
No balancete de verificação, os saldos das contas de receita, de provisão para créditos de liquidação duvidosa e de contas a pagar devem ser apresentados na coluna de crédito.
STM•
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética.O governador de determinado estado brasileiro editou decreto vedando a realização de manifestação pública com a utilização de carros e aparelhos sonoros nas praças centrais da capital, onde estão localizados o palácio do governo e a sede do Poder Judiciário.
Nessa situação, o decreto é inconstitucional, pois viola a garantia constitucional que assegura esse direito, inviabilizando o exercício do próprio direito ao impedir a comunicação entre os manifestantes.
Em relação a lançamentos contábeis, julgue os itens seguintes.
No saldo da conta caixa, além do dinheiro, devem constar também os cheques recebidos a depositar e pagáveis imediatamente.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.
O STM, no desempenho de função administrativa, deve utilizar-se da Lei n.º 9.784/1999, uma vez que, nessa hipótese, seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União.
Na área pública, tendo em vista a necessidade de se levantarem diversos demonstrativos contábeis, as contas são segregadas em sistemas. A respeito de sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O patrimônio público está registrado em contas pertencentes aos sistemas financeiro e orçamentário.
Julgue os itens a seguir.
Se for dado um desconto de 8% sobre o preço de venda de um produto de valor igual a R$ 1.250,00, então o valor a ser pago por esse produto será superior a R$ 1.100,00.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.
Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília (UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.
Para o registro do código de classificação nos documentos em suporte papel do STM, deve ser utilizada caneta esferográfica, pois esta não danifica as fibras do papel.