O princípio constitucional que impõe à Administração Pública direta e indireta a busca pela qualidade e aperfeiçoamento na prestação de seus serviços, preservando os interesses que representa, e o princípio estabelecendo que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos, de regra, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, dizem respeito, respectivamente, a
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
Texto 1 - O século XX foi marcado pelo uso crescente de veículos automotores. Desde então observam-se com maior frequência episódios críticos de poluição do ar. Com o aumento alarmante da poluição e a ameaça de escassez das reservas de petróleo, estudiosos de vários países investem esforços na procura de novas fontes alternativas de energia, como hidrogênio e biomassa. De acordo com pesquisadores, a mudança definitiva do século pode ser representada pela revolução nos transportes, por meio de tecnologias que já foram criadas e que poderão estar acessíveis em menos de 20 anos. (http://www.comciencia.br)
“De acordo com pesquisadores, a mudança definitiva do século pode ser representada pela revolução nos transportes,...".
Nesse segmento, o vocábulo sublinhado expressa:
Texto 1 - O século XX foi marcado pelo uso crescente de veículos automotores. Desde então observam-se com maior frequência episódios críticos de poluição do ar. Com o aumento alarmante da poluição e a ameaça de escassez das reservas de petróleo, estudiosos de vários países investem esforços na procura de novas fontes alternativas de energia, como hidrogênio e biomassa. De acordo com pesquisadores, a mudança definitiva do século pode ser representada pela revolução nos transportes, por meio de tecnologias que já foram criadas e que poderão estar acessíveis em menos de 20 anos. (http://www.comciencia.br).
Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileiro foi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de 2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produção de biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base em outras culturas é constante no segmento. Algumas culturas oleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, o que dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como é o caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação de lubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos, como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% de biodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postos brasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, Paulo Roberto Moraes).
Em relação ao texto 1, esse segundo texto funciona como uma:
Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder
O local é pouco ventilado e o calor é insuportável devido __ telhas de amianto. Isso aumenta a permeabilidade do solo __ águas da chuva, mas é um processo sujeito __ falhas. Ele era duro ao defender seus argumentos, mas sabia refletir sobre ideias contrárias __ suas.
O Técnico de Enfermagem, no ambulatório, deve, para segregação e acondicionamento dos resíduos dos serviços de saúde, recomendar que todos os recipientes sejam
A raiva é uma doença infecciosa aguda, causada por vírus, que, apesar de conhecida desde a Antiguidade, continua sendo um problema de saúde pública. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A dose usual da vacina antirrábica é de 1 ml, independentemente da idade e do peso do paciente, sendo recomendada a vacinação em via intramuscular no deltoide ou no glúteo. Em crianças de até 2 anos de idade, é indicado o vasto lateral.
Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências para apurar crime de ação penal pública, mas não foi obtida justa causa para o oferecimento de denúncia, razão pela qual o Delegado de Polícia elaborou relatório final opinando pelo arquivamento. Verificada tal situação e com base nas previsões do Código de Processo Penal, caberá ao:
O encarregado dos varredores de rua de uma determinada cidade começou um dia de serviço com novidade: quem tem menos que 25 anos vai varrer uma certa quantidade de metros de rua hoje; quem tem de 25 até 45 anos varre três quartos do que varrem esses mais jovens; aqueles com mais de 45 anos varrem dois quintos do que varrem aqueles que têm de 25 a 45 anos; e, para terminar, os que têm de 25 até 45 anos varrerão hoje, cada um, 210 metros. O grupo dos varredores era formado por dois rapazes de 22 anos, 3 homens de 30 e um senhor de 48 anos. Todos trabalharam segundo o plano estabelecido pelo encarregado. E, dessa maneira, o total em metros varrido nesse dia, por esses varredores, foi
Exemplo de cidadania: eleitores acima de 70 anos fazem questão de votar Eleitores com mais de 70 anos foram, espontaneamente, às urnas para ajudar a escolher seus representantes Luh Coelho
Exemplo de cidadania é o caso de pessoas como o aposentado Irineu Montanaro, de 75 anos. Ele diz que vota desde os 18, quando ainda era jovem e morava em Minas Gerais, sua terra natal, e que, mesmo sem a obrigatoriedade do voto, vai até as urnas em todas as eleições. “É uma maneira de expressar a vontade que a gente tem. Acho que um voto pode fazer a diferença”, diz.
Eles questionam a falta de propostas específicas de todos os candidatos para pessoas da terceira idade e acreditam que um voto consciente agora pode influenciar futuramente na vida de seus filhos e netos.
O idoso afirma que sempre incentivou sua família a votar. E o maior exemplo vinha de dentro da própria casa. Mesmo que nenhum de seus familiares tenha se aventurado na vida política, todos de sua prole veem na vida pública uma forma de mudar os rumos do país.
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.
No campo da técnica e da ciência, nossa época produz milagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à natureza, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza.
A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanidades humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tanos filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao alcance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, cenros de investigação por meio dos quais se transmitem as humanidades e as ciências podem prosperar nas proximidades dos campos de concentração”. “O que o elevado humanismo fez de bom para as massas oprimidas da comunidade? Que utilidade teve a cultura quando chegou a barbárie?”
Numerosos trabalhos procuraram definir as características da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revolução tecnológica. Um deles é o de Gilles Lipovetski e Jean Serroy, A cultura-mundo. Nele, defende-se a ideia de uma cultura global - a cultura-mundo - que vem criando, pela primeira vez na história, denominadores culturais dos quais participam indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias.
Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da imagem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os filmes, levando-os a todos os países, a todas as camadas sociais. Esse processo se acelerou com a criação das redes sociais e a universalização da internet.
Tal cultura planetária teria, ainda, desenvolvido um individualismo extremo em todo o globo. Contudo, a publicidade e as modas que lançam e impõem os produtos culturais em nossos tempos são um obstáculo a indivíduos independentes.
O que não está claro é se essa cultura-mundo é cultura em sentido estrito, ou se nos referimos a coisas completamente diferentes quando falamos, por um lado, de uma ópera de Wagner e, por outro, dos filmes de Hitchcock e de John Ford.
A meu ver, a diferença essencial entre a cultura do passa- do e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pretendiam transcender o tempo presente, continuar vivos nas gerações futuras, ao passo que os produtos deste são fabricados para serem consumidos no momento e desaparecer. Cultura é diversão, e o que não é divertido não é cultura.
(Adaptado de: VARGAS LLOSA, M. A civilização do espetáculo. Rio de Janeiro, Objetiva, 2013, formato ebook)
O autor do texto discorda dos pensadores citados ao afirmar que
Tudo é grandioso na Amazônia, o maior bloco remanescente de floresta tropical do planeta. Com pouco mais de 6,8 milhões de quilômetros quadrados, espalha-se por nove países da América do Sul - a maior parte está no Brasil, que detém 69% da área coberta pela floresta. Estima-se ainda que ela abrigue quase 25% de todas as espécies de seres vivos da Terra, além de 35 milhões de pessoas (20 milhões somente no Brasil). A Amazônia tem também a maior bacia fluvial do mundo, fundamental para a drenagem de vários países e para a geração de chuvas. É o maior reservatório de água doce do planeta, com cerca de 20% de toda a água doce disponível. Por isso, é um dos reguladores do clima e do equilíbrio hídrico da Terra.
Apesar de tanta grandiosidade, são as alterações em pequena escala, como a abertura de clareiras para a extração seletiva de madeira, que podem representar uma das principais ameaças à conservação do ecossistema, destaca o biólogo Helder Queiroz, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. De modo geral, explica Queiroz, as principais ameaças à Amazônia estão hoje associadas às práticas que levam direta ou indiretamente à perda de hábitats e à redução de populações de plantas e de animais. "Muitas árvores com madeira de grande valor comercial são fundamentais para a alimentação de diversos animais", diz Queiroz.
Hoje, a perda de ambientes naturais é maior numa região conhecida como Arco do Desmatamento, que se estende do sul ao leste da Amazônia Legal - uma área de 5 milhões de km2 que engloba oito estados. O Arco do Desmatamento, definido pela fronteira da expansão agropecuária - que converte grandes extensões de floresta em pastagens -, concentra cerca de 56% da população indígena do país.
As regiões de várzea, em terrenos mais baixos, no interior da floresta amazônica, também têm atraído a atenção do poder público durante a elaboração de estratégias de conservação do ecossistema. Boa parte dessa região é inundada pelas chamadas águas brancas, de origem andina, ricas em sedimentos e nutrientes. Nesses trechos, a vegetação tende a ser mais abundante. Devido a essa riqueza em recursos naturais, as florestas de várzea sofrem mais com a constante ocupação humana. Todas as grandes cidades amazônicas, e boa parte das pequenas, estão localizadas nessas áreas.
(Adaptado de: ANDRADE, Rodrigo de Oliveira, Pesquisa Fapesp, outubro de 2013. p. 58-60)
Texto II
Em 1985, depois de examinar com atenção a intensa urbanização da Amazônia, que nas últimas décadas do século XX acusou as maiores taxas do Brasil, a geógrafa política Bertha Koiffmann Becker (que morreu em julho de 2013) lançou a expressão "floresta urbanizada" para definir a região, valorizada até então apenas pelas matas. Ela preferia usar a expressão Arco do Povoamento Consolidado em vez da mais comum, Arco do Desmatamento, para designar as áreas de ocupação humana nas bordas da floresta, pela simples razão de que essa área está ocupada por muitas cidades grandes, estradas e plantações de soja, além de pecuária e mineração.
Bertha Becker argumentava que era preciso pensar o desenvolvimento da floresta, não apenas sua preservação. Suas conferências, os debates com colegas acadêmicos e com homens do governo e os 19 livros que publicou ajudaram a enriquecer a visão sobre a Amazônia, hoje vista como um espaço complexo, resultante da interação de forças políticas e econômicas. Seu trabalho influenciou a elaboração de novas estratégias para a organização desse território.
(Adaptado de: Pesquisa Fapesp, agosto de 2013. p. 56).
A preocupação comum aos especialistas citados nos Textos I e II está
A expressão que apresenta função sintática idêntica à da sublinhada em As questões importantes, porém, cabe a mim determinar... (4º parágrafo) está também sublinhada no trecho: