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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far- -se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.
Coluna 1 Tipo de colocação
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
Coluna 2 Definição
( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.
Constitui atribuição privativa do assistente social avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.
No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:
Ao realizar o estudo social de uma pessoa interditada há alguns anos devido a um diagnóstico psiquiátrico de transtorno mental, o assistente social identificou que ela realiza algumas atividades em seu dia a dia de forma autônoma. Nesse sentido, o assistente social, em seu parecer, procurará:
De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de
realizar pronunciamentos em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.
É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.
A Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, dispõe acerca das vantagens devidas aos servidores públicos. A esse respeito e considerando o que versa a lei relativa a esse tema, assinale a alternativa correta.
Quanto ao portador de deficiência e idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção ou tê-la provida pela sua família tendo renda per capta até um quarto do salario mínimo, tem na Assistência Social a garantia de:
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
No que se refere aos instrumentos técnicos do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, ao elaborar o parecer social, cabe ao assistente social emitir opinião acerca de uma situação social com base em análise essencialmente teórica, é vedado a esse profissional o levantamento de hipóteses a respeito das possíveis consequências dessa situação.
Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 6o da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 12.435, 2011).
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:
Pode ser candidato à adoção
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
Considerando as atividades profissionais do Assistente Social na justiça mineira em sua função precípua de assessorar os juízes em questões pertinentes ao Serviço Social, pode-se afirmar que os instrumentos de trabalho necessários à sua práxis profissional nas perspectivas teórico-metodológica e técnico-operativa são:
I. observação, linguagem e comunicação escrita.
II. entrevista aberta, semiestruturada, estruturada - individuais ou coletivas.
III. visita domiciliar, visita institucional, observação.
IV. planejamento da ação, estudo dos autos, relatório.
Assim pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima
A metodologia pode ser pensada como uma estratégia flexível de
ação na articulação do específico da profissão em um determinado
contexto. Não se trata de induzir o geral do particular, mas de
compreender e explicar o processo de trabalho nas relações
complexas em que se dá a prática. É preciso que a reflexão sobre
a metodologia supere o formalismo, o empirismo e também o
ecletismo. Acerca de aspectos diversos associados a esse tema,
julgue os itens subsequentes.
O formalismo se opera na prática, sobretudo por meio da solidificação do método em sucessivos procedimentos de conhecimento/diagnóstico/planejamento/execução/avaliação.