Questões de Concursos

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Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas:

I - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário-mínimo.

II - O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção o da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Assinale a alternativa CORRETA:

O vencimento básico dos cargos vagos e selecionados para determinado concurso de nível superior é de R$ 1.747,83. Acerca desse valor, julgue os próximos itens.

Considerando a representação do real (reais inteiros e centavos de reais), com os algarismos que compõem o vencimento básico é possível obter mais de 400 valores distintos.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência.

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.

Está correto o que se afirma em:

Na produção teórica sobre os fundamentos da política social, constata-se que, por um lado, os direitos civis estão historicamente vinculados ao ideário liberal burguês e, por outro, os direitos políticos e sociais resultam do processo de organização e da luta da classe trabalhadora. Nesse contexto, o Estado intervém por meio da implementação de políticas sociais, com vistas a atenuar conflito no âmbito da luta de classes e, ao mesmo tempo, assegurar o desenvolvimento da sociedade capitalista. Nesse cenário, a política social

O Código de Ética do Assistente Social, de 13 de Março de 1993, no Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, Artigo 2º, afirma que é direito do Assistente Social:

O Capítulo III, Seção II do ECA, trata Da Família Natural. Assinale a alternativa correta sobre esta parte da lei:

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes.

II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

IV. O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

V. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Metade de 4/5 é igual a 2/3 de outra fração. O valor dessa outra fração é

Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.

Caso seja solicitado para realizar uma perícia, o assistente social deverá ater-se aos procedimentos de constatação, descrição e interpretação da demanda solicitada.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

TERREMOTO

Rubem Braga - Chile - 1955


Houve pânico em algumas cidades do Norte. A terra tremeu com força e em vários pontos o mar arremeteu contra ela, avançando duzentos, trezentos metros, espatifando barcos contra o cais e bramindo com estrondo. O povo saiu para as praças e passou a noite ao relento; algumas construções desabaram, mas o único homem que morreu foi de susto. 

Lamentamos esse morto e também os pobres pescadores que perderam seus barcos, mas qualquer enchente carioca dá mais prejuízo e vítimas. Mas louvemos o maremoto e o terremoto pelo que eles têm de fundamentalmente pânico, pela sua cega, dramática, purificadora intervenção na vida cotidiana, pela sua lição de humanidade e de fatalidade. Talvez seja bom que os homens não se sintam muito seguros sobre a terra, e que o proprietário de imóvel possa desconfiar de que ela não é tão imóvel assim; que há diabos loucos no fundo do chão e que eles podem promover terríveis anarquias. A natureza tem outros meios de advertência, como o raio e a tromba d’água, mas são demônios do céu que nos atacam. E o homem é fundamentalmente um bicho da terra, é na terra que ele se abriga e confia; apenas se move no céu e na água, na terra é que está seu porto e seu pouso. Ele pisa a terra com uma soberba inconsciente, seguro dela e de si mesmo; só o terremoto consegue lembrar-lhe de maneira fundamental sua condição precária e vã e o faz sentir-se sem base e sem abrigo. [...]

Não sei que influência tem o terremoto sobre o caráter chileno; sei que muitos poderosos de nossa terra ficariam mais simpáticos e propensos à filosofia se o nosso bom Atlântico fizesse uma excursão até a rua Barata Ribeiro e o velho Pão de Açúcar desmoralizasse um slogan de propaganda comercial dando alguns estremeções nervosos.


Houve um tempo em que Deus bastava para tornar humilde o poderoso; hoje seus pesadelos são apenas o comunismo, o enfarte e o câncer, mas ele já se acostumou a pensar que essas coisas só acontecem aos outros. O terremoto ameaça a terra com seus bens e a própria vida; sua ocorrência só pode tornar as pessoas mais amantes da vida e mais conscientes de sua espantosa fragilidade. E isso faz bem. 


A expressão destacada é um:


“A natureza tem outros meios de advertência, como o raio e a tromba d’água [...].”

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, emregra, de:
Baseado na descrição abaixo, marque a alternativa correspondente:
[…] envolve um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, direcionadas a um indivíduo, família ou coletividade. Tem como objetivo traçar uma estratégia de intervenção para o usuário, contando com os recursos da equipe, do território, da família e do próprio sujeito e envolve uma pactuação entre esses mesmos atores (…) A construção de um (…) exige a presença e colaboração de sujeitos comprometidos com propostas e condutas terapêuticas articuladas, envolvendo quatro pilares: hipótese diagnóstica, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação […] (HORI e NASCIMENTO, 2014).

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue o item que se segue.

Alguns princípios estruturantes do Welfare Pluralism ou Welafare Mix são apontados no Plano Beveridge, sendo eles a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, a universalização dos serviços sociais, a prestação pública de serviços sociais universais e a implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

De acordo com a Lei 8080/1990, o Sistema Único de Saúde é constituído como

Acerca da História da Polícia Civil no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente;

III – O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV – Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

A reforma promovida na Previdência Social brasileira durante o governo Fernando Henrique Cardoso teve como uma de suas principais medidas:

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