No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
seguintes itens.
Um conjunto de documentos em suporte papel produzidos e(ou) recebidos por determinado órgão, durante o desenvolvimento de suas atividades específicas ou atividades de suporte, consiste em um arquivo
1 Embora não tivessem ficado claras as fontes geradoras de quebras da paz urbana, o fenômeno social marcado pelos movimentos populares que tomaram as ruas das grandes 4 cidades brasileiras, em 2013, parecia tendente a se agravar. As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania. Todos 7 foram prejudicados. Pôde-se constatar que, em outras partes do mundo, fenômenos sociais semelhantes também ocorreram. Lá como 10 cá, diferentes tipos de ação atingiram todo o grupo social, gerando vítimas e danos materiais. Nem sempre a intervenção das forças do Estado foi suficiente para evitar prejuízos. 13 Do ponto de vista global, notou-se que a quebra da ordem foi provocada em situações diversas e ora tornou mais graves as distorções do direito, ora espalhou a insegurança 16 coletivamente. Em qualquer das hipóteses, a população dos vários locais atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes. Internet: (com adaptações).
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens de 5 a 10.
Sem prejuízo para o sentido e a correção gramatical do texto, o trecho "Pôde-se constatar (...) ocorreram." (l.8-9) poderia ser assim reescrito: Supôs-se que também ocorreu, em outros países do mundo, movimentos sociais análogos.
1 Embora não tivessem ficado claras as fontes geradoras de quebras da paz urbana, o fenômeno social marcado pelos movimentos populares que tomaram as ruas das grandes 4 cidades brasileiras, em 2013, parecia tendente a se agravar. As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania. Todos 7 foram prejudicados. Pôde-se constatar que, em outras partes do mundo, fenômenos sociais semelhantes também ocorreram. Lá como 10 cá, diferentes tipos de ação atingiram todo o grupo social, gerando vítimas e danos materiais. Nem sempre a intervenção das forças do Estado foi suficiente para evitar prejuízos. 13 Do ponto de vista global, notou-se que a quebra da ordem foi provocada em situações diversas e ora tornou mais graves as distorções do direito, ora espalhou a insegurança 16 coletivamente. Em qualquer das hipóteses, a população dos vários locais atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes. Internet: (com adaptações).
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens de 5 a 10.
A correção gramatical bem como as informações originais do texto seriam mantidas caso o período "As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania." (l.5-6) fosse reescrito da seguinte forma: As pessoas agredidas viram-se desprotegidas em sua paz e segurança prerrogativas legais consagradas da cidadania.
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.
O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.
1 Embora não tivessem ficado claras as fontes geradoras
de quebras da paz urbana, o fenômeno social marcado pelos
movimentos populares que tomaram as ruas das grandes
4 cidades brasileiras, em 2013, parecia tendente a se agravar.
As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas
a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania. Todos
7 foram prejudicados.
Pôde-se constatar que, em outras partes do mundo,
fenômenos sociais semelhantes também ocorreram. Lá como
10 cá, diferentes tipos de ação atingiram todo o grupo social,
gerando vítimas e danos materiais. Nem sempre a intervenção
das forças do Estado foi suficiente para evitar prejuízos.
13 Do ponto de vista global, notou-se que a quebra da
ordem foi provocada em situações diversas e ora tornou mais
graves as distorções do direito, ora espalhou a insegurança
16 coletivamente. Em qualquer das hipóteses, a população dos
vários locais atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens de 5 a 10.
Por meio do termo "hipóteses" (l.16), são retomadas as ideias dos trechos tornou mais graves as distorções do direito (l.14-15) e "espalhou a insegurança coletivamente (l.15-16).
Considerando que P seja a proposição "Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta", julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.
Se a proposição "Basta à mulher de César ser honesta" for falsa e a proposição "A mulher de César precisa parecer honesta" for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
O ponto de partida de toda ação arquivística em uma organização, inclusive para a elaboração dos instrumentos de gestão arquivística, é o diagnóstico da situação dos arquivos.
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
O plano plurianual instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.
Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA
Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox
No Internet Explorer 10, por meio da opção Sites Sugeridos, o usuário pode registrar os sítios que considera mais importantes e recomendá-los aos seus amigos.
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
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