Sobre as normas constitucionais que tratam do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta:
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Na redação oficial há três tipos de expedientes: ofício, aviso e o memorando, que se diferenciam pela finalidade do que pela forma. Na uniformalização desses expedientes, pode-se adotar uma diagramação única, denominada de padrão ofício. Desse modo, o aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: I – Tipo e número do expediente.
II – Local e data.
III – Assunto.
IV – Destinatário.
V – Texto.
VI – Fecho.
VII – Assinatura do autor da comunicação.
VIII – Identificação do signatário.
Está correta a alternativa:
Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reserva para a Organização do Estado, estão as regras de competência. Sobre as competências dos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta:
Os documentos do padrão ofício, disciplinados no manual da Presidência da República, devem obedecer à seguinte forma de apresentação, EXCETO,
A organização político-administrativa do Brasil corresponde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. No que se refere aos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa em que as formas verbais mitigar (1º§) e corrobora (2º§) podem ser substituídas por sinônimos, mantendo-se o mesmo sentido nos trechos.
A Constituição Federal de 1988 reserva um título específico para tratar dos Princípios Fundamentais. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo:
I – A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos somente a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
II – Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal de 1988.
III – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
IV – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está correto o que se afirma apenas em:
No capítulo reservado aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição trata do instituto do tribunal do júri. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal reserva um capítulo específico para os direitos e deveres individuais e coletivos. Sendo assim, complete os espaços assinalando a alternativa correta:
Conceder-se-á ___________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer ______________ em sua liberdade de locomoção, por ____________ ou abuso de poder.
O fecho das comunicações oficiais possui as finalidades:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta: