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A respeito da Constituição Federal, dos servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.
II. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos desproporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa em virtude de sentença judicial transitada em julgado mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
O modelo tradicional e hierárquico de governo simplesmente não atende às demandas desses tempos complexos e em rápida transformação. Historicamente, governos vêm colaborando amplamente com empresas privadas, associações e organizações filantrópicas para cumprir os fins públicos e prestar serviços. Entretanto, em função de uma série de fatores, incluindo avanços tecnológicos e mudanças mais profundas na economia e na sociedade, que favorecem as formas de organização em rede, a tendência atual de governo em rede é tanto maior em amplitude, como diferente em espécie de qualquer força vista anteriormente.
A governança em rede representa a convergência de quais fatores de influência, que estão alterando a forma do setor público em todo o mundo?
Os § 5º e § 6º do Parágrafo XXII do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata de atos ilícitos praticados por servidor público e da responsabilidade dos agentes causadores de perdas ou prejuízos. A contrapartida daquelas situações é o procedimento apuratório de faltas disciplinares. A simples notícia a respeito de ocorrências disciplinares não é o bastante para que aplique, com juridicidade, a reprimenda respectiva, conforme previsão do regulamento. A legítima repressão disciplinar requer bem mais que isso, Exige que a transgressão funcional e sua autoria sejam devidamente apuradas em procedimento regular. O rigor formal dos procedimentos que investigam a ocorrência de transgressões funcionais varia em consonância com a gravidade das penas a serem aplicadas.
Em relação aos vários meios apuratórios de faltas disciplinares, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Sindicância.
II. Investigação Sumária.
III. Exames periciais.
IV. Processo Disciplinar.
As administrações tributárias da União, do Estado Delta e dos Municípios situados em seu território celebraram convênio definindo a forma de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Por entender que esse convênio é incompatível com a ordem constitucional, uma confederação sindical decidiu impugná-lo perante o Poder Judiciário.
À luz da sistemática constitucional, o entendimento da confederação sindical está:
Em Sistema de Processamento de Dados há conceitos e jargões, com base nas informações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Hardware é a parte física, a parte palpável. É composto pela CPU, memória e periféricos.
II. Software é parte lógica, a parte não palpável. Para que um computador funcione, é preciso que sejam dadas as ordens ao mesmo. Estas ordens são chamadas de Software.
III. Unfortunate Peopleware são pessoas que utilizam computadores sem sucesso e são tristes por isso.
IV. Happy Peopleware são pessoas que utilizam computadores com sucesso e são felizes por isso.
Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Na execução de trabalhos de auditoria, quando há muitos dados e transações a serem examinados, é muito comum a seleção de uma amostra para exame.
A seleção procedida de forma que sempre haja um intervalo constante entre cada item selecionado, seja seleção direta na população ou por estratos, é denominada amostragem:
João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
João, que não exercia a Chefia do Poder Executivo, mas atuara como ordenador de despesas durante o exercício financeiro anterior, foi notificado pelo Tribunal de Contas de que suas contas foram julgadas irregulares. João, no entanto, considerou que o Tribunal de Contas extrapolara suas competências, pois não poderia julgar suas contas, e ingressou com ação para que tal fosse reconhecido pelo Poder Judiciário.
À luz da sistemática constitucional, o Poder Judiciário deve reconhecer que o Tribunal de Contas: