Em relação ao preço de transferência e a evasão fiscal, praticados em transações entre partes da empresa localizadas em vários países (empresas multinacionais que possuem subsidiárias em países diferentes), podemos afirmar que:

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

A receita federal impetrou ação de execução fiscal contra a empresa �concursos público ltda�, em face de sonegação tributária do imposto de renda da pessoa jurídica e da Cofins. No entanto, o gerente e o dono da empresa, se evadiram e não se localizaram quaisquer bens penhoráveis, em nome da empresa ou destes últimos, nem mesmo foram encontrados bens em nome dos outros dois sócios da empresa, os quais, na verdade, eram laranjas que nem sabiam ter tido os seus nomes utilizados na criação da empresa. O juiz determinou o arquivamento temporário da ação, e, após cinco anos de arquivamento, sem ouvir os executados e a Fazenda Pública, declarou de ofício a extinção do crédito tributário em função da prescrição intercorrente.

No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a apresentar, anualmente, ao órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, jurisdicionante de sua sede, exceto:

Uma vez declarada a nulidade do contrato administrativo:

Assinale a alternativa correta.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no Governo Geisel, teve entre seus objetivos:

No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:

O processo de recuperar informações de projeto de um software já existente, e usar estas informações para alterar ou reconstruir o sistema existente, num esforço para melhorar sua qualidade global, dá-se o nome de:

Com relação ao conceito de integridade aplicado nos sistemas de banco de dados, quais das alternativas a seguir não podem ser aplicados diretamente pelo SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados)?

Para facilitar o processo de padronização e obter interconectividade entre máquinas de diferentes sistemas operativos, a Organização Internacional de Padronização (ISO - International Organization for Standardization) aprovou, no início dos anos 80, um modelo de referência para permitir a comunicação entre máquinas heterogêneas, denominado OSI (Open Systems Interconnection). Esse modelo serve de base para qualquer tipo de rede, seja de curta, média ou longa distância. Este modelo é dividido em camadas hierárquicas. Qual destas camadas é responsável pelo endereçamento dos pacotes, convertendo endereços lógicos em endereços físicos, de forma que os pacotes consigam chegar corretamente ao destino. Essa camada também determina a rota que os pacotes irão seguir para atingir o destino, baseada em fatores como condições de tráfego da rede e prioridades.

Assinale a alternativa correta.

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:

Fazendo-se uma analogia dos modelos de dados denominados multidimensionais, mais utilizados em sistemas gerenciais, com os modelos relacionais tradicionais, mais utilizados em sistemas transacionais ou operacionais, pode-se concluir que:

Sobre o consórcio público, criado pela Lei 11.107, de 2005, é incorreto afirmar:

Sobre a incorporação dos tratados ao direito interno brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto ao período de apuração.

I. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

II. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada.

III. A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto, por período anual, deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

O Relatório é a exposição adequadamente pormenorizada de circunstância, fato ou objeto. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao alcance: devem ser preliminares (abrangência ou profundidade restritas); de progresso (relativos a um período; relacionado com períodos anteriores e com o posterior) e finais (completos em si).

II. Quanto às finalidades: informar para efeitos posteriores; manter um repositório de dados e informações de valor técnico, científico ou administrativo.

III. Quanto à periodicidade: constante (anuais, mancais, diários, etc.); variável (circunstanciais mas seqüentes e dependentes); singulares (isolados e independentes).

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.