Uma caixa contém nove cartões com as nove letras da palavra
MARAVILHA. Cada cartão apresenta uma das letras (a letra A é a
única que aparece repetida; há três cartões com a letra A).
Retiram-se aleatoriamente, em sequência e sem reposição, dois
cartões da caixa.
A probabilidade de que sejam retiradas duas vogais diferentes é
Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência
originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João
figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo
coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção,
praticada por certa autoridade estadual. A ordem, no entanto, foi
denegada em acórdão que, ao ver de Pedro, era manifestamente
contrário à Constituição Federal de 1988.
Decidido a interpor o recurso cabível, já que a instância no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado Alfa estava exaurida, Pedro
consultou a Constituição Federal de 1988 e concluiu corretamente
que pode interpor recurso de fundamentação
O Município Alfa, importante polo turístico do Estado Beta, editou
a Lei municipal nº X, dispondo que a instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do bioma típico do território municipal estaria condicionada à
realização de estudo prévio de impacto ambiental.
Apesar desse diploma normativo ter sido muito comemorado
pelos ambientalistas, foi duramente criticado pelos setores
econômicos atingidos, que teriam os seus custos ampliados em
razão do estudo exigido, passando a sustentar a sua
inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
Lei municipal nº X incursionou em matéria de competência
legislativa
A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de
mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade
que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão
das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva
as necessidades e demandas da população.
Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os
seguintes itens:
I. Accountability
II. Gestão de risco
III. Transparência
IV. Código de conduta
Estão corretos
O ano de 2024 foi bissexto, ou seja, o mês de fevereiro teve
29 dias. Para organizar as suas atividades além do trabalho, Gabriel
dividiu o ano de 2024 em três partes com o mesmo número de
dias. A primeira parte começou em 1º de janeiro, que foi uma
segunda-feira.
Na divisão do ano feita por Gabriel, a segunda parte começou em
Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR
verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de
expediente (papel sulfite, canetas e outros insumos congêneres)
pelo Município Alfa.
Foram identificadas 17 aquisições durante o exercício financeiro
de 2024, no valor de R$ 40.000,00 cada. O fato caiu na malha de
risco da Corte de Contas, gerando o consequente aprofundamento
das análises por parte da respectiva unidade técnica.
Questionado, o gestor municipal informou que as aquisições
foram realizadas de forma isolada pois visavam atender às
necessidades de cada uma das secretarias municipais, o que
permitiu a utilização de contratação direta por dispensa de
licitação. Informou, ainda, que tais contratações não constavam no
Plano Anual de Contratações da municipalidade por se tratar de
insumos rotineiros, sem previsibilidade de fluxo de demanda.
No caso em tela, com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 que
versa sobre o tema licitações e contratos, assinale a afirmativa
correta.
Em relação às ferramentas e técnicas utilizadas no planejamento e
na melhoria contínua das organizações, relacione as ferramentas
a seguir às respectivas descrições.
1. PDCA (Plan, Do, Check and Act)
2. SMART (Specific, Measurable, Achievable, Relevant, Time-bound)
3. Design Thinking
4. Método OKR
( ) Abordagem centrada no ser humano.
( ) Abordagem simples e específica para definição de metas.
( ) Abordagem mais ampla para planejamento, podendo englobar outras como, por exemplo, para definição de metas.
( ) Técnica de definição de metas que conecta objetivos qualitativos a resultados específicos.
As descrições correspondem, respectivamente, às ferramentas
Determinado Estado tem, em sua estrutura, instâncias,
mecanismos e instrumentos de participação e fomento ao
controle social, responsável pelo recebimento e tratamento das
manifestações da sociedade.
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se
acerca de uma situação na qual constata um fornecedor
sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por
meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele
buscou obter informações pormenorizadas a respeito das
despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao
atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação,
(ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico
que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,
Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e
iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada
região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita
observância da sistemática vigente.
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições
democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus
assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado
grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não,
envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do
estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor
concluiu corretamente que
O preço de um produto sofreu um aumento de 36% e, em seguida,
sofreu um novo aumento, de forma que o seu valor dobrou em
relação ao valor inicial.
A porcentagem do segundo aumento foi de, aproximadamente,
O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa
para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos
moradores locais e transformado em um campo de futebol.
Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se
manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde.
O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de
atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente
associada à transferência de competências e responsabilidades
entre diferentes níveis de governo.
Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos
da descentralização no contexto da gestão pública.
A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo
do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora
atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária
integral, Beta, que controla a sociedade por cotas de
responsabilidade limitada Delta. Ao analisar a admissão de pessoal
realizada por Delta, o Tribunal de Contas do Estado Sigma
entendeu que seria necessária a observância da regra do concurso
público, o que não ocorrera. Delta, por sua vez, defendia que não
estava sujeita à exigência constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
No ano de 2024, João, prefeito do município Alfa, jurisdicionado
do TCE-RR, dolosamente, de forma livre e consciente, usou
mensalmente valores da conta única do tesouro municipal, com
escopo de reforçar o seu orçamento familiar.
Ciente de que sua prestação de contas anual será submetida à
apreciação da Corte de Contas para emissão de parecer prévio e,
posteriormente, para julgamento pelo Câmara Municipal, João
deixa de prestar contas de referidos valores e faz ajustes
fraudulentos nos balanços patrimoniais da municipalidade,
visando ocultar as irregularidades.
Considerando o sistema de responsabilização por atos
de improbidade administrativa, com base no texto da
Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que, pelas condutas acima
descritas de usar valores da municipalidade e deixar de prestar
contas para ocultar irregularidades, João está sujeito, entre outras,
respectivamente, à sanção de
Considerando o Referencial Estratégico das Organizações e as
ferramentas de análise do ambiente interno e externo, bem como
de cenários para as organizações, é correto afirmar que