A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo
do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora
atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária
integral, Beta, que controla a sociedade por cotas de
responsabilidade limitada Delta. Ao analisar a admissão de pessoal
realizada por Delta, o Tribunal de Contas do Estado Sigma
entendeu que seria necessária a observância da regra do concurso
público, o que não ocorrera. Delta, por sua vez, defendia que não
estava sujeita à exigência constitucional.
✂️ a) apenas Alfa, não as empresas estatais de segundo e terceiro
graus, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas. ✂️ b) Alfa, Beta e Delta estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de
Contas e à exigência constitucional do concurso público. ✂️ c) o fato de Alfa explorar atividade econômica em sentido estrito
indica que não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas. ✂️ d) empresas subsidiárias e controladas não integram a
administração pública indireta, logo, não estão sujeitas à
exigência constitucional do concurso público. ✂️ e) Beta e Gama estão sujeitas a regime de direito privado, com
derrogações de direito público, limitando-se a fiscalização do
Tribunal de Contas à verificação da ocorrência, ou não, de
prejuízo ao erário na sua gestão.