Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990,
avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou
FALSAS.
1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos
fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos
objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a
orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no
ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é
prevista pela legislação.
Sobre controle de artrópodes e roedores, avalie as
afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) A utilização de inseticidas biológicos é uma
estratégia eficaz para o controle de artrópodes vetores
sem causar resistência imediata na população alvo.
2. (__) A eliminação de pontos de água parada é
relevante para o controle de mosquitos desde que se
aplique produtos químicos suficientemente para mitigar a
proliferação.
3 (__) Medidas integradas de manejo, incluindo a
higienização de ambientes e o uso de barreiras físicas, são
insuficientes para o controle efetivo de roedores.
Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as
frases abaixo.
I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento
de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará
sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para
laboratórios de anatomia patológica.
A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de
1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS), julgue as frases abaixo.
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº
8.080/1990, executadas por instituições da Administração
Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, com atividades de regulação,
normatização, controle e fiscalização na área de vigilância
sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da
população, exercendo o controle sanitário da produção e
comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, além do controle em portos,
aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é
criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da
Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus
dirigentes e liberdade financeira.
Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde pública
identifica um surto de dengue em uma comunidade
carente, atribuído à presença excessiva de mosquitos
Aedes aegypti devido à acumulação de água em
recipientes descartáveis. Com base nessa situação, qual
medida é CORRETA para o controle efetivo dos vetores?
Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie
as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de
governo, com ênfase na descentralização dos
serviços para os municípios.
2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é
proibida em todas as suas formas.
3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
serão alocados como despesas do SUS, incluindo
ações e serviços públicos de saúde, além de
investimentos na rede física do SUS.
Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção
rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde
identifica uma população significativa de animais
domésticos e silvestres vivendo em condições precárias,
potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses.
Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de
zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de
2021, julgue as frases abaixo.
I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de
controle populacional de animais.
II. Programas de castração são desautorizados pela
legislação.
III. A legislação prevê que todo animal, ao ser conduzido
em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente
usar coleira e guia.
Considere a seguinte situação abaixo:
Um fiscal de saúde é designado para inspecionar um
restaurante após receber várias denúncias sobre a
presença de roedores e o manejo inadequado dos
alimentos. Durante a inspeção, o fiscal observa fezes de
roedores nas áreas de armazenamento e preparo dos
alimentos, além de notar a ausência de procedimentos de
controle integrado de pragas.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA.
Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária
que identifica o uso indevido de poder discricionário por
parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser
tomada?
Considere a seguinte situação:
Um fiscal de saúde é designado para avaliar a
implementação das políticas de saúde em uma região
carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços
básicos de saúde. Este profissional observa que a
comunidade local não possui conhecimento suficiente
sobre seus direitos garantidos pela Constituição da
República Federativa do Brasil no que tange à Seguridade
Social/Saúde.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA.