As despesas públicas com valor não identificável previamente, geralmente de base periódica, não homogênea, devem ser precedidas de empenho
A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que
Compreende(m) os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade. Trata-se
Para pintar completamente uma parede, são necessários 4,8 litros de tinta pura, ou 6,3 litros de uma mistura de tinta pura com um produto químico. Sabe-se que a mistura de tinta tem que ser feita com 5 partes de tinta pura para cada 4 partes de produto químico. Se o custo dos 4,8 litros de tinta é igual ao dos 6,3 litros de mistura de tinta, a razão entre o preço do litro do produto químico pelo preço do litro de tinta pura, nessa ordem, é
É responsabilidade do auditor
Leia as notícias a seguir: I.Os 35 milhões de eleitores (...) serviram ontem de cobaia para medir, pela primeira vez no mundo rico, o efeito eleitoral da turbulência financeira global. Resultado: vitória do governo, com a cômoda reeleição do presidente José Luis Rodríguez ?apatero, apesar de ser o gerente da desaceleração da economia provocada pela crise. (Folha de S.Paulo, 10.03.2008) II.Logo após ser confirmado como vencedor das eleições gerais (...), o líder de centro-direita Silvio Berlusconi, que vai assumir pela terceira vez o cargo de primeiro-ministro, alertou que o país terá "meses difíceis pela frente". (BBCBrasil.com, 15.04.2008) III.O ex-bispo católico Fernando Lugo, 56, foi eleito ontem presidente (...). Às 22h50 de Brasília, com 92% das urnas apuradas, ele tinha 40,8% dos votos, contra 30,7% da candidata governista, Blanca Ovelar, e 21,9% do general reformado Lino Oviedo. (Folha de S.Paulo, 21.04.2008) Os fragmentos fazem referência, respectivamente,
Acerca das demonstrações financeiras, conforme disciplinadas pela Lei n° 6.404/76, é correto afirmar que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da referida lei e aos princípios da contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de
Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado, ao final de um _______, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajuste anual, quando o total do valor recolhido for maior que o devido.
Ao se determinar a extensão de um teste de auditoria ou um método de seleção de itens a serem testados, podem ser empregadas técnicas de
O seu legado está aí para quem quiser ler - e neste ano vai ficar mais fácil conferir o que o maior escritor brasileiro deixou de herança para a nossa literatura. No dia 19 de setembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 11.522, que fez de 2008 o "Ano Nacional" [desse escritor]. A lei refere-se ao centenário da morte do escritor. (www.ae.com.br, 22.01.2008) A notícia faz referência a
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3° a 5°: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma, enquadram-se como tributos:
Obama volta a pressionar pelo fechamento de prisão de Guantánamo
Presidente disse que voltará a discutir o assunto com parlamentares e classificou centro de detenção para suspeitos de terrorismo como ineficiente. O presidente americano Barack Obama voltou a pressionar o Congresso na terça-feira, 30 de abril de 2013, a aprovar o fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba. O fechamento do centro de detenção de Guantánamo é uma promessa eleitoral não cumprida do democrata.
(veja.com, 30.04.13. Adaptado)
O que motivou Obama a retomar a promessa de fechamento de Guantánamo foi
Perante a Constituição brasileira, bem como a ética e boas práticas administrativas, o enriquecimento ilícito auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas será classificado como
A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tratamento contábil diferenciado, pois os órgãos públicos impõem obrigações tributárias e acessórias especiais a essas entidades, tendo em vista a necessidade de comprovação permanente dessa condição. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Os créditos da fazenda pública, como empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, indeniza- ções, reposições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados, quando vencidos e não pagos, constituem
Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem