Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.

Arbitragem é a operação na qual se pretende tirar proveito de variações de preços entre dois ativos ou dois mercados.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações recentes, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 6.404/1976 nasceu da necessidade de aproximar a contabilidade brasileira dos padrões da contabilidade norteamericana, rompendo com a tradição italiana, agora retomada com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.638/2007.

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se seguem. Se determinado crédito for baixado como perda, mas em momento posterior for recuperado, então o valor correspondente ao referido crédito integrará, para efeito de incidência da contribuição para o PASEP, o faturamento mensal da empresa.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta no ambiente de trabalho e não houvesse registros negativos em seus assentamentos funcionais, a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa.

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11. Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11. Caso o usuário, ao abrir um documento do Word 2013, altere o modo de exibição para Rascunho, objetos como cabeçalhos e rodapés, por exemplo, não serão mostrados e ele terá acesso somente ao texto do documento.

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A Lei n.º 4.320/1964 classificou as receitas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Julgue os itens seguintes acerca dessas receitas.

São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, de competência dos estados e do Distrito Federal, incidindo inclusive sobre operações e prestações de serviços iniciadas fora do território nacional.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem. Caso o recurso Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, do menu Início, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, seja configurado corretamente, ele fornecerá um histórico detalhado do arquivo selecionado, contendo, entre outras informações, as datas de modificação do arquivo e a relação de usuários que o acessaram.

Acerca dos instrumentos derivativos financeiros, julgue os itens que se seguem.

As opções de compra e de venda são contratos que dão ao comprador a obrigação futura de adquirir algo e ao vendedor, uma obrigação futura de vender algo, caso seja solicitado pelo comprador.

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem. Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue os próximos itens. A Lei n.º 12.249/2010 estabelece prazos e condições para o parcelamento de débitos de fundações públicas federais com a Secretaria da Receita Federal.

Com relação à auditoria e à análise econômico-financeira, julgue os itens a subsequentes.

Suponha que, em determinado estabelecimento de ensino, o número de alunos tenha aumentado de 300 para 450. Paralelamente, o lucro, que era de R$ 2.000.000,00, passou para R$ 3.500.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que o grau de alavancagem operacional do estabelecimento corresponde a 1,17.