Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.
O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
Quando um brasileiro compra livros e CDs na livraria virtual sediada no exterior, essa transação é registrada na conta de capital do balanço de pagamentos brasileiro.
Considerando que Gustavo seja membro da CLDF e exerça a função de terceiro-secretário, julgue os próximos itens.
Gustavo pode ser preso, em flagrante delito, pela prática de crime de tortura.
A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.
A partir das informações e da temática do texto acima, julgue os itens abaixo.A análise da educação a partir do estruturalismo marxista, também referido como tendência crítico reprodutivista, intenta uma crítica da educação, destacando seus condicionantes estruturais e apontando sua função de reprodução da ideologia e da cultura hegemônicas.
Os coeficientes da lei de Okun podem variar em função de alterações nas leis trabalhistas.
Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.
Pode-se caracterizar a idade ótima para aposentadoria em função do custo de oportunidade decorrente do exercício da atividade profissional.
Texto CE-I – questões 70 e 71
Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais do país estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967 (Decreto-lei n.o 227, de 28/2/1967), seu regulamento e legislação correlativa, que continuam em vigor com as alterações e as inovações introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual Constituição e suas emendas.
O Código de Mineração e o sistema legal relacionado conceituam a jazida e as minas, estabelece requisitos e as condições para obtenção de autorizações, concessões, registros, licenças e permissões, explicita os direitos e deveres dos portadores desses títulos minerários, determina os casos de anulação, caducidade dos direitos minerários e regula os vários aspectos da indústria mineral. Dispõem ainda, acerca da organização e das competências da administração dos recursos minerais e da fiscalização da atividade mineral do país. Julgue os itens que se seguem, relativos às regulamentações em vigor, constantes do código citado no texto CE-I.A jazida é bem imóvel, distinto do solo onde se encontra, não abrangendo à propriedade deste, o minério ou substância mineral útil que a constitui. O limite subterrâneo da jazida ou mina é o plano vertical coincidente com o perímetro definidor da área titulada, não estando prevista na legislação a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal.
Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.
Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.
O direito de passagem inocente nas águas do mar territorial brasileiro é irrestrito.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.
Acerca do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson e dos efeitos da liberalização comercial, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, ao longo da década passada, período de liberalização comercial, houve aumento no número de trabalhadores com nível superior e no rendimento relativo desses trabalhadores.
Considerando a história da comunicação no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência Geral da UNESCO realizada em 1976, em Nairóbi, converteu-se em uma disputa entre os EUA e os países do terceiro mundo. Estes reivindicavam uma nova ordem informativa internacional, que foi negada no âmbito da conferência.
Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.
A análise de Perroux, embasada em uma perspectiva de crescimento regional desequilibrado, identifica a existência de indústrias motrizes, que funcionam como geradoras de externalidades e contribuem, de forma importante, para o estabelecimento de pólos hegemônicos nas economias nacionais.
Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.
Os recursos do FAT são originados, entre outras fontes, da arrecadação do PIS/PASEP, das remunerações dos recursos depositados nas instituições financeiras federais, de 3% da arrecadação do imposto de renda e de 1% do faturamento bruto das empresas.
A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.
O programa de privatização brasileiro visava, por meio da venda dos ativos produtivos do setor público, gerar recursos que seriam destinados à redução do estoque da dívida pública.
Julgue os itens abaixo, tendo em vista temas relativos ao atual processo de abertura do mercado brasileiro de óleo e gás, as regulamentações, os desafios regulatórios, a estrutura e o comportamento do setor.
No upstream, embora a PETROBRAS atualmente detenha a maioria dos blocos produtores de óleo e gás, o desafio regulatório de promover a livre concorrência, atrair investimentos e ampliar a competitividade já está superado. Isso foi possível devido às regras e aos prazos estabelecidos nos contratos entre a ANP e a PETROBRAS, referentes às áreas em que a empresa atuou durante o monopólio, que induziram a empresa a fazer parcerias com várias outras companhias petrolíferas, para viabilizar a exploração e a produção nesse grande número de blocos. Além disso, os atuais processos licitatórios dão a mesma oportunidade a todas as concorrentes, mesmo sendo a PETROBRAS recumbente.Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
As disposições de uma lei penal nova aplicam-se naquilo que favorecer o agente, ainda que haja contra ele sentença penal condenatória transitada em julgado.
Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal, conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue os itens subseqüentes, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
No Estatuto da Cidade, o conceito de cidades sustentáveis é entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.