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Nada por aqui
Considerando a história da comunicação no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
A telefonia consolidou-se como negócio, nos primeiros anos do século XX, quando a radiofonia não era considerada, pelas comunidades empresariais, um meio de comunicação confiável, pois as emissões dispersavam-se na atmosfera e eram facilmente detectadas.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.
Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.
Salvo se amparado por regime próprio de previdência social, o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é segurado obrigatório da previdência, na condição de empregado.
Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.
Conforme a legislação que aprovou o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, os veículos e equipamentos (como tanques e contêineres) destinados ao transporte de produto perigoso a granel deverão, sem prejuízo das vistorias periódicas previstas na legislação de trânsito, ser vistoriados em periodicidade não superior a cinco anos, pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada.
The present use of classical speech structure.
A ética, ou filosofia moral, tem sido uma das grandes preocupações dos filósofos de todos os tempos. O comportamento segundo uma moral é um dos pilares sobre o qual se sustentam as mais diversas sociedades. Com relação à filosofia moral, julgue os itens a seguir.
Segundo a ética da temperança, proposta por Aristóteles, os extremos devem ser evitados.
Ainda a respeito da questão da acumulação de capital, julgue os itens seguintes.
Com base no modelo de Solow e considerando que o estoque de capital é formado por capital físico e humano, pode-se afirmar que o aumento da taxa de poupança deixa de ter impacto importante na determinação do nível de produto por trabalhador.
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.
Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".
A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas. Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.Na prevenção da delinqüência juvenil, que é parte essencial da prevenção do delito na sociedade, deve-se, conforme as diretrizes de Riad, obedecer a políticas de criminalização das condutas para evitar que o comportamento delinqüente de jovens infratores prejudique o desenvolvimento dos demais.
No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
Diversos estudos indicam que não há democracias estáveis que combinem pluripartidarismo com presidencialismo puro.
Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue os itens subseqüentes.
Uma teoria decisional da democracia fundamenta-se em determinar quando é necessário ou conveniente coletivizar decisões que dizem respeito a uma comunidade e, relacionado com o anterior, como deveria proceder-se na coletivização de decisões. Isso leva em conta os custos para os recipientes das decisões e os riscos para os tomadores de decisão.
No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
tem por funções principais promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e supervisionar sua observância no território de todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), sejam eles partes ou não na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria.
O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA — 2000-2003 (em 31/8/1998).
Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento permitem que se tenha uma visão estratégica e de longo prazo do Brasil. Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada região, foi possível visualizar a sociedade brasileira sobre o território nacional e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento sustentável do país em um horizonte de oito anos. Não são projetos voltados para cada unidade da federação em particular. São projetos para o Brasil. O Plano Plurianual para o período 2000-2003 e os Orçamentos da União para o ano 2000, enviados ao Congresso Nacional, representam etapas do projeto de longo prazo desenhado pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Os governos estaduais e municipais, o setor privado e as organizações nãogovernamentais são chamados a participar dos projetos, aportando recursos e capacidade gerencial para a construção de uma nova realidade. Como parte do projeto nacional, o plano e os orçamentos não são peças burocráticas prontas e acabadas. Necessitam de aperfeiçoamento contínuo. A forma de executar os programas requer ampla renovação da gestão pública. O desafio exige um Estado mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade. Requer gestores públicos empreendedores. O governo federal, os estados e os municípios estão engajados nesse esforço, que, aliado às reformas administrativa, previdenciária, tributária e política, abrirá caminho para o novo projeto de desenvolvimento do Brasil. Com base nos conceitos de eixos de desenvolvimento acima mencionados e acerca do Plano Plurianual de Investimentos (Lei n.º 9.989/2000), julgue os itens a seguir.Conforme a lei citada, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual, a ser enviado anualmente pelo Executivo, conterá, no mínimo: avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do plano; poder demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada — da execução física e financeira do exercício anterior — e acumulada; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.
Vítor Meireles, pintor do século XIX, autor de Batalha dos Guararapes, dedicou-se aos temas históricos, muitas vezes por encomenda do governo brasileiro, assim como Pedro Américo, autor de O Grito do Ipiranga, inspirado na Independência do Brasil. O legado desses artistas comprova a importância do incentivo oficial à produção cultural.
Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a testemunha que move ou moveu ação contra o mesmo empregador é considerada suspeita, salvo se os objetos da ação judicial por ela proposta forem distintos daqueles deduzidos na ação em que comparece na condição de testemunha.
Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.
Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.
O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes.
Nos últimos anos, as estatísticas indicam que a matrícula no ensino fundamental corresponde a mais de 96% da faixa etária de 7 a 14 anos de idade no Brasil. Esse dado sugere um reconhecimento da importância da educação na sociedade contemporânea. Julgue os itens a seguir, a partir dessas informações.
A organização da educação brasileira, em todos os níveis, é composta das redes pública e privada e dos sistemas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, obedecendo à estrutura de séries anuais em toda a educação básica.