Questões de Concursos

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No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STF, qualquer cidadão, no pleno exercício de seus direitos políticos, tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de impedir a aprovação de lei ou emenda constitucional que não se compatibilize com o processo legislativo previsto na Constituição Federal (CF).

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.

Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.

A participação de mulheres em cargos executivos no Rio Grande do Norte é marcante, a exemplo de Wilma de Faria, prefeita da capital e governadora em duas gestões, e Rosalba Ciarlini, também governadora. Tal participação tem precedente histórico, pois a primeira mulher a assumir o cargo de prefeita eleita no Brasil foi a norte-rio-grandense

A respeito de museus e museologia, julgue os itens que se seguem.

A palavra museu designa o conjunto de objetos organicamente acumulados pelas instituições contemporâneas.

Acerca da realização de exames em aparelho de ressonância
magnética de 3.0 T (RM), julgue os itens que se seguem.

É irrelevante o fato de o paciente possuir tatuagem de aproximadamente 10 cm, nas cores vermelha e preta, no local a ser submetido ao exame de ressonância.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.

Suponha que um partido político representado na Câmara dos Deputados por apenas um deputado federal pretenda impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa dos interesses de seus integrantes. Nessa situação, o partido político, ainda que não tenha representante no Senado Federal, terá legitimidade ativa para o ajuizamento da ação.

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.

Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.

Acerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.


As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.

Com relação a Linux e Windows, julgue os itens a seguir.

A computação em nuvem (cloud computing) oferece, entre outros, os benefícios de uma plataforma como serviço (PaaS) com escalabilidade e hospedagem na Web. O Windows Azure é um exemplo de plataforma para hospedagem e gerenciamento de aplicativos nos data centers da Microsoft na Internet.
Relativamente aos Estados-membros e Municípios, no âmbito da federação brasileira,

Acerca da montagem de um protocolo de exame de tórax para uma
nova tomografia de 64 cortes, julgue os itens subsecutivos.

O aumento do pico de voltagem do tubo de 120 Kvp para 140 Kvp melhorará significativamente as imagens se o paciente for magro (IMC < 20).

Considerando o balanço de pagamentos, assinale a opção em que a estática comparativa não está correta.

Acerca da natureza das inovações, julgue o item a seguir.

O progresso técnico é resultado dos investimentos em ciência e tecnologia, o que justifica adotar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a exemplo da Lei de Inovação.

Com relação à osteocondrose, à sua etiologia bem como aos
respectivos diagnóstico e tratamento, julgue os itens a seguir.

A desordem no processo de osteocondrose ocorre somente na fase da condrogênese do osso.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.

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