A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)
No Windows, as teclas de atalho para recortarmos um arquivo, em seguida, alternarmos dentre as janelas abertas, colarmos o arquivo em um outro local e por fim, desfazer toda a ação, são respectivamente:
Considere as ações abaixo:
I - selecionar o trecho desejado do arquivo
II - abrir o menu Editar
III - clicar em Copiar
IV - clicar em Colar
V - clicar uma célula
VI - clicar no documento
A seqüência de ações executadas nos dois aplicativos para a importação de uma tabela em um documento Word para uma planilha do Excel é
FGV•
Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:
A Lei Federal nº 11.494/07 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No que se refere à transferência e à gestão dos recursos, o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, EXCETO
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, inciso LVII, assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em relação ao referido princípio e direito constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. Tal princípio pode ser chamado de princípio da inocência, de não culpabilidade e do estado de inocência, sendo tais expressões sinônimas.
II. A Constituição Federal, transcreve da mesma forma o referido princípio, tal como estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de San Jose da Costa Rica.
III. Do referido princípio derivam duas regras: uma de natureza probatória e outra de tratamento.
IV. Considerando a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, pode-se dizer que em nome do referido princípio não se pode permitir a execução provisória da pena.
V. De acordo com a presunção da inocência, é possível afirmar que ao réu não incumbe o ônus de provar a sua inocência.
Quais estão corretas?
FGV•
A influência das novas tecnologias na linguagem da comunicação é inegável.
Sobre a comunicação linguística no correio eletrônico, a observação inadequada é:
Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar no 108/2001.
A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos
Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, que é forma de
De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?
FGV•
Numa negociação de umas quintas em Portugal, poderia ocorrer a seguinte frase na língua falada portuguesa: - Tu queres que eu tas venda?
Em linguagem falada contemporânea brasileira não regional, essa mesma frase deveria ser expressa do seguinte modo:
Conforme a fonte donde promana, varia o tipo de interpretação da lei. Aquela que emana do legislador diz-se:
Um condutor retilíneo, percorrido por uma corrente de intensidade 10 A, comprimento de 0,50 metro e massa 100 gramas, encontra-se em equilíbrio sob ações de um campo magnético de indução e gravidade. Sabe-se que a aceleração da gravidade é 9,8 m/s2. Qual a intensidade do campo magnético nesse condutor?
No Windows Explorer, para criarmos um novo diretório/ pasta, devemos usar o seguinte procedimento/ caminho:
A autenticação de usuários e mensagens é importante para garantir segurança de informações e de comunicação. Sendo assim, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmações, relativas às seguintes ações constitucionais:
I) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger qualquer direito líquido e certo, quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II) O mandado de injunção é o remédio adequado quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III) O habeas data se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
IV) A ação de habeas corpus sempre será gratuita.
V) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.
A publicação do contrato administrativo é uma condição indispensável para a eficácia do contrato.
Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.