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Questões de Concursos

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ID: 965684•
Gestão de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Conhecimentos Básicos

A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) promove a eficiência energética nas empresas, o que revela a preocupação do Estado com possíveis impactos ambientais decorrentes da produção empresarial.

ID: 1089873•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue oitemsubsequente.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância.

ID: 1085291•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Julgue opróximoitemà luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.


ID: 1085300•
Legislação Federal•
Resolução Conjunta N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.

ID: 1084900•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

ID: 1089849•
Redação Oficial•
Manual de Redação da Presidência da República•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

ID: 1085259•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.

ID: 965722•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens seguintes, relativos a noções de informática.

A vinculação automática de tarefas de um projeto, feita no MSProject, é importante para se identificar a interdependência entre elas. Nesse caso, a alteração de datas de início e fim feita em uma tarefa com vínculos deve ser realizada manualmente na tarefa e também em cada uma das demais que estejam vinculadas a ela.

ID: 1085279•
Ética na Administração Pública•
Atos e Sanções Na Lei de Improbidade•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

ID: 1088625•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

ID: 1085298•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.


Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

ID: 1087940•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.

ID: 1084894•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

ID: 1084901•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.

ID: 1084911•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.


Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.

ID: 965660•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens seguintes, relativos a noções de informática.

Quando um documento assinado digitalmente sofre algum tipo de alteração, automaticamente a assinatura digital vinculada ao documento torna-se inválida.

ID: 1089855•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 210 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue oitemsubsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).


É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


ID: 1085260•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

ID: 1085261•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


 No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

ID: 1089874•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue oitemsubsequente.


O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e sem remuneração.
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