Questões de Concursos

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Q691170•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:

certa, desde que participe como sócia-gerente;

certa, desde que participe como cotista ou acionista;

errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza;

certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado;

certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Q694332•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;

nomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral

realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;

realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.

Q693712•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.

Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;

advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;

disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;

censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;

suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato

Notificações

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Q691170•
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certa, desde que participe como sócia-gerente;

certa, desde que participe como cotista ou acionista;

errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza;

certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado;

certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;

nomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral

realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;

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Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.

Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;

advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;

disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;

censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;

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Q692967•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•
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Q694182•
Legislação da Defensoria Pública•
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Q691119•
Legislação Estadual•
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Legislação Estadual•
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Q687695•
Legislação da Defensoria Pública•
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Q686809•
Legislação da Defensoria Pública•
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Q686653•
Legislação da Defensoria Pública•
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2019

Q688676•
Legislação da Defensoria Pública•
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2019

Q692124•
Redação Oficial•
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Q691019•
Legislação da Defensoria Pública•
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Q688734•
Legislação da Defensoria Pública•
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Legislação da Defensoria Pública•
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Legislação da Defensoria Pública•
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Legislação da Defensoria Pública•
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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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