A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que

Uma fábrica de produtos de maquiagem contratou um supervisor para atuar na linha de produção de seus batons, sombras e delineadores. Nos três primeiros meses, o salário do supervisor foi de R$5.000 e no quarto mês passou para R$7.000.
O salário do supervisor pode ser considerado

Em relação aos títulos do Tesouro Nacional, assinale a afirmativa correta.

Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.

Sobre a agricultura de plantation é CORRETO afirmar que:

O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas

A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público:

I. Parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros.
II. Parceria proposta pela administração pública, que envolve a transferência de recursos financeiros.
III. Parceria proposta por organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros.

Considerando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.204/2015, assinale a associação que se revela correta.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA

Uma entidade do setor público não possui capital representado por ações. Os administradores da entidade sinalizaram que pode existir interesse em emitir ações no futuro.
Em suas notas explicativas, a entidade do setor público deve demonstrar, separadamente, os seguintes itens, com exceção de um. Assinale-o.

Em 01/01/2022, uma entidade do setor público adquiriu, por R$550.000, um terreno para ser utilizado como estacionamento por seus funcionários. Os valores recuperáveis do terreno em 31/12/2022 e em 31/12/2023 eram, respectivamente, de R$520.000 e R$590.000. A entidade seguia a Norma Brasileira de Contabilidade, que não permite a reavaliação de ativos.
Assinale a opção que indica a(s) conta(s) que deve(m) ser creditada(s) em 31/12/2023.

Em janeiro de 2023, um banco do setor privado assumiu, espontaneamente, o compromisso de doar R$200.000 a uma escola do setor público, caso 90% de seus alunos fossem aprovados no final do ano. O dinheiro foi transferido para a escola em março de 2023. Os alunos recebem seus boletins com o resultado em dezembro do mesmo ano.
Assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil aplicado.

Ao avaliar o uso da TI, de acordo com a edição do ano de 2018 da norma ABNT NBR ISO/IEC 38500, convém que as estruturas de governança

Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João concordou, ditou seu CPF, nome e e-mail. Porém, ao cadastrar os dados de João, o atendente incluiu no sistema o número do sapato, sem consentimento. Dois meses depois, a CenterShoes foi adquirida por uma concorrente, NewShoes, que incorporou para si o cadastro de clientes da CenterShoes.
Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.

I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.
II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.
III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.

Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que

As seguintes variações patrimoniais foram observadas em uma entidade do setor público em 2023:

• Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros: R$30.000.
• Diminuição do valor econômico de um ativo: R$40.000.
• Extinção total de um passivo de R$50.000 sem o desaparecimento concomitante de ativo de igual valor.
• Recebimento efetivo de subvenções de R$60.000.

Assinale a opção que indica o total das Variações Patrimoniais Aumentativas reconhecidas pela entidade em 2023.

A norma NBR ISO/IEC 27001:2022 descreve uma categorização dos controles de proteção segundo padrões de segurança da informação.
De acordo com essa norma, é considerado um controle tecnológico

A norma ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018 oferece princípios orientativos para os membros das estruturas de governança das organizações.
Com base nessa norma, assinale a opção que apresenta um princípio para o uso efetivo, eficiente e aceitável de TI.