Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA
Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:
De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções.
Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.
Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.
Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com: