Um motorista de ônibus escolar fica exposto
diariamente à vibração de corpo inteiro devido às
condições do ônibus em que trabalha e das vias por onde
circula. Para medir essa vibração, é utilizado um
equipamento conhecido como:
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo
de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações:
i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura;
ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi
ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais
executou este mesmo tipo de atividade de transporte de
cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.
Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela Norma Regulamentadora NR-01, surgiu como substituto do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecendo novas exigências quanto à gestão dos riscos nos ambientes de trabalho. Enquanto o PPRA se concentrava na identificação de riscos físicos, químicos e biológicos, o PGR atualmente aborda todos esses riscos, incluindo os ergonômicos, os mecânicos e, a partir de maio de 2025, passará a se exigir que os empregadores incluam a avaliação dos riscos psicossociais como parte da gestão de riscos no ambiente laboral.
Com base nessa atualização, considerando o que os riscos psicossociais envolvem e como devem ser tratados pelas empresas,
assinale a afirmativa correta.
Em um canteiro de obras, um grupo de pedreiros está trabalhando na construção de mais um prédio no parque fabril da
Hemobrás, realizando atividades como levantamento de paredes, aplicação de chapisco e emboço, e assentamento de pisos
e revestimentos. Durante as atividades, os trabalhadores manipulam cimento e outros materiais para a execução de suas
tarefas, e são orientados e fiscalizados a usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); porém, mesmo com os equipamentos de proteção essenciais utilizados, os funcionários alegam que devem receber o adicional de insalubridade, devido à
exposição a agentes químicos presentes no ambiente de trabalho. Considerando o contexto hipotético apresentado e a legislação vigente sobre insalubridade, assinale a alternativa que aborda corretamente a situação e a necessidade do adicional
de insalubridade para esses trabalhadores.
A NR-23 estabelece que todos os empregadores deverão adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação própria de cada estado, bem como de demais normas técnicas aplicáveis. De acordo com a versão vigente da NR-23 (Portaria 221 – 06/05/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, dos procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dos dispositivos de alarme existentes. II. Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente, com o mínimo de 1,20 m de abertura, dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. III. As aberturas, as saídas e as vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. IV. As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho, não se tenha que percorrer distância maior que 15 m nas de risco grande e 30 m nas de risco médio ou pequeno. V. Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho; porém, podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que
atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não ser
projetado para ocupação humana contínua; possuir meios
limitados de entrada e saída; e em que exista ou possa existir
atmosfera perigosa.
De acordo com a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em
Espaços Confinados, é expressamente proibida a ventilação com
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as
seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que
compõem a Administração Indireta do Município com suas
respectivas classificações.
I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada em virtude de autorização legislativa, para o
desenvolvimento de atividades que não exijam execução por
órgão ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos
órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do
Município e outras fontes, para atender às necessidades
municipais no campo da assistência e atividades de lazer,
esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob
a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto,
pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da
administração indireta. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio e capital do Município, criada por lei para
exploração de atividades econômicas que o Município seja
levado a exercer, por força de contingência ou conveniência
administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas
admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas
da administração pública que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Trabalhadores que atuam na organização do
trânsito podem ficar expostos a diversos riscos
ocupacionais. Uma fonte geradora destes riscos é o sol,
que emite radiações ultravioletas capazes de causar
danos aos trabalhadores. A radiação ultravioleta é uma
radiação:
Após a realização da avaliação ergonômica
preliminar das situações de trabalho, uma organização
constatou a necessidade de uma análise mais detalhada
em alguns pontos específicos da empresa. Conforme
estipulado pela NR-17, essa avaliação mais aprofundada
deve ser conduzida por meio da seguinte alternativa:
De acordo com os diplomas legais, a incorporação
de temas relacionados à prevenção e combate ao
assédio sexual e outras formas de violência no ambiente
de trabalho, é uma atribuição:
As atividades insalubres e perigosas são aquelas que envolvem condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem medidas de proteção
para os trabalhadores, além de adicionais específicos. As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou danos à integridade física. Essas condições são classificadas em graus: mínimo,
médio e máximo. As atividades perigosas envolvem risco iminente de acidentes que podem causar lesões graves ou fatais. Esse
tipo de atividade está relacionado a situações de risco elevado, com grande probabilidade de ocorrer um acidente. Um funcionário do hospital que trabalha quarenta horas semanais, cujo salário regular é de R$ 4.000,00, trabalha com grau de insalubridade
máximo e ainda não recebe abono por sua condição insalubre de trabalho. Qual o valor de abono por insalubridade a que tem
direito esse trabalhador, considerando que o salário-mínimo da região é o federal (R$ 1.518,00) e o salário-mínimo do cargo é
R$ 2.780,00?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.
A NBR 14.280 (2001) apresenta vários conceitos fundamentais para a segurança e a saúde ocupacional, abordando os procedimentos e as classificações para o cadastro de acidentes do trabalho. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Acidente de trabalho. 2. Acidente pessoal. 3. Acidente impessoal. 4. Acidente de trajeto.
( ) Acidente cuja caracterização independe de existir acidentado. ( ) Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. ( ) Acidente sofrido pelo empregado no percurso para o local de trabalho ou deste, desde que não haja interrupção ou alteração de trajeto por motivo alheio ao trabalho. ( ) Acidente cuja caracterização depende de existir acidentado, sendo caracterizado pela fonte que causou a lesão.
De acordo com a NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional (PCMSO), esse programa deve incluir a realização
obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de
retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e
demissional.
No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até
10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser
dispensado em algumas situações, como no caso em que o exame
clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de
90 (noventa) dias para organizações de graus de risco
A fiscalização do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá
notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das
irregularidades encontradas.
Segundo a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, o prazo para
cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no
máximo, 60 (sessenta) dias. A autoridade regional competente,
diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de
exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias
do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e
vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo
para seu cumprimento.
A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica
condicionada à prévia negociação entre o notificado e