Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.
A abrangência da economia da saúde alcança todos os aspectos formais da atividade econômica do setor da saúde, e os seus resultados contribuem para a adoção de intervenções que levem a uma vida mais longa e saudável e sedimentem a base para o progresso econômico.
SILVA, M. G. C. Economia da saúde: da epidemiologia à tomada de decisão. In: ROUQUAYROL, M. Z.; GURGEL, M. (Org.) Rouquayrol: epidemiologia & Saúde. 8. Ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018, com adaptações.
No que tange ao tema do texto, julgue o item a seguir.
O aprimoramento das condições de saúde exerce uma importante influência no desenvolvimento econômico, como a proteção ao capital humano, buscando a qualidade da força de trabalho e a manutenção de boas condições de trabalho.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.
Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A RAPS é constituída pelos seguintes componentes: Atenção Básica em Saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.
Em relação aos processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O projeto de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde está estruturado nas áreas de atuação, e uma delas envolve o marketing social e o apoio a projetos sociais.
Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.
Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/>
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a porcentagem de população brasileira que reside em áreas urbanas cresceu de 31,24% em 1940, para 84,36% em 2010.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Séries históricas e estatísticas.
Taxa de urbanização. Disponível em: <https://seriesestatisticas.ibge.gov.br>.
Acesso em: 10 nov. 2020.
Em relação a esse processo, julgue o item a seguir.
A urbanização parece contribuir para o crescimento da carga associada aos acidentes de trânsito, à criminalidade e à violência, ao uso de substâncias ilícitas, ao us o abusivo de álcool e a transtornos neuropsiquiátricos.
No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.
O universo de trabalho dos(as) assistentes sociais tem crescido bastante, e o processo de descentralização das políticas sociais tem favorecido a criação de novos espaços de atuação na perspectiva de planejamento, gestão e coordenação na área da saúde.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.
O PNSP tem por objetivo geral a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Em consequência da urbanização, da criação de um sistema universal e integral de atenção à saúde, dos avanços sociais e do envelhecimento da população, novos agravos, doenças e fatores de risco ganharam relevância como questões de saúde pública.
RIBEIRO, G. S. Problemas de saúde da população brasileira e seus determinantes. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (Org.) Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
Tendo em vista as informações do texto, quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.
O avanço da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) nas populações mais pobres, os problemas de acesso a um diagnóstico precoce e a dificuldade de adesão ao tratamento ainda respondem pela elevada frequência das hospitalizações e dos óbitos associados à Aids no País.