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É certo afirmar que a competência tributária:
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É certo afirmar que a competência tributária:
A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:
O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:
Das assertivas abaixo, assinale a correta:
É fundamental para se determinar a natureza jurídica de um tributo:
O ITBI, em se tratando de imóvel rural, será(ão) cobrado(s), tendo como base:
Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:
O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:
A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por
Existem dois tipos de capital: Capital de terceiros e capital próprio, que se classificam, respectivamente, como: