Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
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A extinção do contrato de concessão de serviço público
Na aquisição de materiais de informação em instituições da administração pública, a primeira via da nota fiscal (original) é o documento que será utilizado na prestação de contas junto à entidade pagadora. Este não deve conter quaisquer rasuras ou modificações. No caso de haver rasura ou substituição de algum título, é necessário que o
No planejamento de sistemas de informação, a avaliação tem a finalidade, entre outras, de verificar a adequação da unidade de informação às metas da organização e às necessidades dos usuários. Ela pode ocorrer com abordagens
É uma rede de informações do Poder Judiciário Brasileiro, que utiliza o sistema Public Knowledge Project e possibilita a realização de uma busca unificada em todos os repositórios participantes, bem como o acesso gratuito a informações jurídicas, incluindo doutrina, legislação, jurisprudência, palestras, discursos, teses e outros materiais pertinentes à atividade judicante. Trata-se
A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que
O desenvolvimento de coleções tem uma relação direta com a cooperação bibliotecária, principalmente no que diz respeito à seleção de materiais de informação, pois a cooperação constitui uma alternativa relativamente simples para sanar deficiências ou limitações do processo de seleção. No entanto, ao optar pela cooperação ao invés de adquirir o material, deve-se observar
Bibliotecas ligadas à administração pública podem incrementar programas de qualidade formais com o propósito de melhorar sua gestão e tornar-se mais eficiente na administração dos recursos públicos. Atualmente, elas podem utilizar o
Para alguns autores, a ciência da informação tem seus primórdios nas idéias de Paul Otlet. Outros, no entanto, defendem que tais primórdios fundamentam-se nas concepções de
A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras
A Constituição Federal estabelece a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, prevendo expressamente a
A respeito da descentralização é correto afirmar que
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