Customs enforcement is concerned with the protection of society and fghting trans-national organized crime based on the principles of risk management. In discharging this mandate, Customs compliance and enforcement services are involved in a wide range of activities relating to information and intelligence exchange, combating commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug traffcking, stolen motor vehicles, money laundering, electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials, toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species.
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.
The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.
(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)
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The text explains that the mandate of the World Customs Organisation comprises both
É permitido ao auditor externo, durante o processo final de montagem dos arquivos da auditoria concluída, modificar os documentos de auditoria. Não se inclui como modificação possível:
Com relação à arquitetura de computadores é correto afirmar que
ESAF•
Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:
Assinale o parágrafo cujo título não corresponde à ideia central nele contida.
ESAF•
A Constituição Federal de 1988 veda aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Considerando decisões emanadas do STF sobre o tema, assinale a opção incorreta
ESAF•
Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afrmar:
O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
ESAF•
A desoneração do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – das exportações, cuja fnalidade é o incentivo a estas, desonerando as mercadorias nacionais do seu ônus econômico, de modo a permitir que as empresas brasileiras exportem produtos, e não tributos – imuniza as operações de exportação e assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto (ICMS) cobrado nas operações e prestações anteriores. Consoante entendimento do STF sobre tal dispositivo, podemos afrmar, exceto, que:
ESAF•
Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:
Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.
Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção correta.
I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência.
II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos.
III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.
IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fscal.
I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência.
II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos.
III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.
IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fscal.
ESAF•
Sobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:
O governo tem incluído, nos diversos pacotes de estímulo ao consumo, o abatimento de impostos, de fato um dos mais pesados componentes do chamado custo Brasil. É o reconhecimento implícito de que a carga tributária, em tendência de alta desde o início do Plano Real, em 1994, funciona hoje como importante obstáculo à retomada de fôlego da economia – praticamente estagnada no primeiro trimestre. Em todo setor que se analise há sempre o mesmo problema de excesso de impostos.
(Hora de ampla desoneração tributária. Editorial, O Globo, 05/06/2012. http.://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/hora-de-ampla-desoneracao-tributaria,html)
(Hora de ampla desoneração tributária. Editorial, O Globo, 05/06/2012. http.://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/hora-de-ampla-desoneracao-tributaria,html)
Assinale o resumo que retoma com fidelidade todas as principais ideias do texto acima.
El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china
El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el Perú) a una caída de la demanda de los commodities no alimentarios de China, determinó un estudio del estratega de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían bastante bien preparados si la economía china llega a desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan sus exportaciones a China. El investigador logra un diagnóstico más preciso al considerar qué proporción de las exportaciones de cada nación que van a China, corresponden a materias primas requeridas por el ahora decadente boom de construcción; que lleva más de diez años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$ 2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía china. El mayor consumidor del metal rojo representa un 40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor mundial de este metal, y el desempeño de su economía es dependiente del precio de los metales, dado que más del 60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros", explica Botham en su estudio. Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad del Pacífco, prevé que -de no revertirse esta tendencia a la baja del cobre- todo el primer trimestre del año será negativo para la balanza comercial peruana. "Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en una disminución o freno de las inversiones provenientes del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene en mente que las inversiones chinas directas en nuestro país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al advertir que duda que este año aumente signifcativamente el volumen de inversión y el comercio con China
Según el texto, el ranking de vulnerabilidad elaborado por Craig Botham:
ESAF•
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classifcando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.
I. A solidariedade é a justifcativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
III. É a solidariedade que justifca a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
I. A solidariedade é a justifcativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
III. É a solidariedade que justifca a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. O tema espinhoso da conferência de dezembro em Copenhague será a redução de emissões __1__ desmatamento e degradação de florestas, conhecida como Redd (ao apodrecer ou queimar, a madeira lança CO2 no ar). Redd é uma maneira barata de reduzir emissões, __2__ restringe só atividades predatórias, como a pecuária extensiva de baixa rentabilidade. O Brasil poderia obter bons recursos no mercado mundial de carbono, pois vem reduzindo o desflorestamento. Brasília, contudo, aceita apenas doações voluntárias __3__ compensação pelo desmatamento evitado. Resiste __4__ converter o ativo em créditos negociáveis, argumentando que países ricos se safariam de suas obrigações pagando pouco pelo “direito de poluir” (créditos de carbono Redd que inundariam o mercado). Para impedir o desvio, bastaria acordar um teto para os créditos Redd. Por exemplo, 10% do total de reduções. Para usufruir desse mercado, o Brasil precisaria recalcular quanto produz, hoje, de poluição __5__ desmatamento.
(Folha de S. Paulo, Editorial, 31/8/2009)
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. O tema espinhoso da conferência de dezembro em Copenhague será a redução de emissões __1__ desmatamento e degradação de florestas, conhecida como Redd (ao apodrecer ou queimar, a madeira lança CO2 no ar). Redd é uma maneira barata de reduzir emissões, __2__ restringe só atividades predatórias, como a pecuária extensiva de baixa rentabilidade. O Brasil poderia obter bons recursos no mercado mundial de carbono, pois vem reduzindo o desflorestamento. Brasília, contudo, aceita apenas doações voluntárias __3__ compensação pelo desmatamento evitado. Resiste __4__ converter o ativo em créditos negociáveis, argumentando que países ricos se safariam de suas obrigações pagando pouco pelo “direito de poluir” (créditos de carbono Redd que inundariam o mercado). Para impedir o desvio, bastaria acordar um teto para os créditos Redd. Por exemplo, 10% do total de reduções. Para usufruir desse mercado, o Brasil precisaria recalcular quanto produz, hoje, de poluição __5__ desmatamento.
(Folha de S. Paulo, Editorial, 31/8/2009)
ESAF•
A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se
ESAF•
São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
ESAF•
O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que
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