Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.

Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.

Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.

São objetivos da auditoria a revisão e o exame independentes de registros e atividades do sistema, para testar a adequabilidade dos controles desse sistema, de modo a verificar se há obediência às políticas e aos procedimentos estabelecidos.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

O auditor deve se preocupar com qualquer tipo de fator que cause distorção nas demonstrações contábeis, podendo ser responsabilizado em caso de não detecção de tais fatores.

A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

A partir da análise da demonstração dos fluxos de caixa, o usuário da informação toma conhecimento de como a entidade financia suas atividades, descritas através dos fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.

A assinatura digital foi desenvolvida especialmente com o objetivo de prover confidencialidade. Para criá-la, basta que o emissor gere um hash da mensagem enviada e cifre esse código hash com sua chave privada.

Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.

O risco de amostragem em auditoria está associado ao desvio não representativo do desvio existente em uma população.

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.

Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.

Se há plena mobilidade de capitais e a autoridade monetária conduz a política monetária com a fixação do juro, então o regime cambial não poderá ser do tipo câmbio fixo.

A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.

A constatação da existência real e da integridade das transações evidenciadas nos relatórios contábeis é o principal objetivo dos testes de observância.

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.

Acerca do navegador Google Chrome, julgue o item seguinte.

O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador de Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google Chrome em execução.

Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.

Se o governo decide aumentar a carga tributária sobre determinado produto, então a maior parte do imposto será necessariamente paga pelo consumidor.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Exige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo federal, de determinada quantia em dinheiro para satisfazer necessidades de pessoa física que tenha prestado relevantes serviços à nação.

A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
Os bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e das multas devidas.

Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a fiscalização e apresentou notificação de algumas operações.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.

No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.