A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.

Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.

(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade

( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida

Marque a sequência correta.

A rede socioassistencial do SUAS está organizada de forma integrada por níveis de proteção a saber, Básica e Especial. Enumere a coluna de acordo com os serviços ofertados por níveis.

(1) - Proteção Social Básica
(2) - Proteção Social Especial

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

Assinale a opção correta.

No município de Flores do Piauí, com base nos dados do Cadastro Único foi identificada uma família atualmente composta por três membros. A Sra. Paula de Souza é casada com o Sr. João Lima, e juntos têm um filho de cinco anos. Além disso, Paula está grávida de seu segundo filho e recentemente completou o sexto mês de gestação. É importante destacar que o filho mais velho possui deficiência e recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Considere o caso hipotético, avalie a realidade familiar e marque a opção equivalente

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), constitui-se no sistema que regula e organiza as ações socioassistenciais em todo território nacional.
Qual modelo de gestão é adotado pelo SUAS?

São princípios do Programa Primeira Infância no SUAS, exceto:

Sobre o Programa Criança Feliz, as normas correlatas tratam dos profissionais que atuam no programa. São profissionais responsáveis pela execução do programa no município:

(I) Visitador
(II) Assistente Social
(III) Supervisor

Está correto o que se afirma em

O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.

É dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.
Para efeitos da lei, qual período considera-se a Primeira Infância?

O Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, apresenta um público prioritário.
Não é público prioritário do Programa Criança Feliz:

A lei brasileira de Inclusão Social afirma que é assegurado à Pessoa com Deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário mínimo em conformidade com a Lei Nº 8.742/1993. Assinale a opção correspondente.

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se

De acordo com a legislação, o coordenador geral do Programa Criança Feliz do SUAS fica a cargo de qual órgão?

O Programa Criança Feliz utiliza-se de metologia específica para alcançar os objetivos do programa. A principal técnica permite conhecer a realidade vivenciada pelas famílias e o contexto de sua vida é