Com relação às taxas, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em uma empresa de 200 funcionários, 74 são mulheres e os demais, homens. A empresa pretende contratar apenas novas funcionárias de tal forma que as mulheres passem a corresponder a 55% do novo total de funcionários (homens e mulheres). Após a contratação, a diferença entre o número de mulheres e de homens trabalhando nessa empresa será igual a
Um escritório, que funciona de 2a a 6a feira, utiliza 250 folhas de papel A4 por dia. No início do dia 15 de outubro, uma terça-feira, o escritório tinha estoque de 1300 folhas de papel A4. Sabe-se que o escritório incorporou 1500 folhas de papel A4 ao estoque no início do dia 21 de outubro. Sem novas incorporações de folhas ao estoque, as folhas A4 desse escritório serão suficientes até o dia
Um lote retangular possui 17 metros a mais de comprimento do que de largura. Se a área desse lote é igual a 168 m2, a diagonal do lote, em metros, é igual a
É reservado à lei complementar em matéria tributária:
Um escritório de advocacia trabalha com as áreas civil e tributária. Em 2017, quatro quintos das causas recebidas pelo escritório naquele ano eram da área civil. Em 2018, o número de causas tributárias recebidas pelo escritório aumentou em 150 com relação ao número de 2017, e o de causas da área civil, em 80. Na situação consolidada, que reúne as causas civil e tributária de 2017 e 2018, o escritório recebeu 920 causas. Sendo assim, o número de causas da área tributária recebidas pelo escritório em 2017 foi de
Uma empresa que possui débitos inscritos em dívida ativa, porém com exigibilidade suspensa, solicitou certidão de regularidade fiscal e tributária para participar de um procedimento de licitação. O requerimento da empresa foi indeferido pela Fazenda Pública, que não atentou que os débitos encontravam-se com a exigibilidade suspensa. Nessa hipótese, o meio judicial de que a empresa poderá se valer para obter a certidão e participar do certame é
No final do mês de outubro deste ano (2019), os veículos de comunicação noticiavam que duas propostas de reforma tributária tramitavam: a PEC 110/2019 no Senado e a PEC 45/2019 na Câmara. Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(Site Câmara. Disponível em https://bit.ly/36kQ1wy. Acesso em 02.11.2019. Adaptado)
Comparando as duas propostas, é correto afirmar que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na
As tarefas numeradas de 1 a 50 devem ser realizadas no prazo dos cinco dias úteis de uma semana. A pessoa que vai realizar as tarefas decidiu fazer aquelas que estão numeradas com um múltiplo de 3 na segunda-feira. Das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 4 na terça-feira. Das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 5 na quarta-feira. Seguindo o mesmo padrão, das que sobrarem, ela fará as numeradas por múltiplo de 6 na quinta-feira e, por fim, fará as que restarem na sexta-feira. Sendo assim, essa pessoa terá que realizar na sexta-feira um total de tarefas igual a
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
No início do primeiro parágrafo, o trecho colocado entre travessões e introduzido pela locução isto é representa, em relação à expressão sistemas tributários, uma informação
A administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
A alternativa que reescreve trecho do texto de acordo com a norma-padrão de concordância é:
Com relação ao patrimônio, objeto da contabilidade, é correto afirmar que
As técnicas utilizadas pela contabilidade com o propósito de atingir seus objetivos são:
No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.
No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com a norma-padrão.
Os entraves_____aprovação de uma reforma tributária fatiada estão principalmente associados_____obtenção de soluções imediatistas,_____ efeitos se limitem a situações de momento. Sem saber_____se vai chegar, de pouco adianta mudar.