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Questões de Concursos

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ID: 1066714•
Administração Pública•
Modelos teóricos de Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2024

Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores. Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários do registro diário do ponto, passando a controlar apenas o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito mais do que produzia antes da introdução da inovação.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:

ID: 968948•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça

Sobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo.

I. A emissão de medidas provisórias é a única restrição excepcional ao princípio da legalidade admitida no Brasil.

II. O princípio da boa administração está disposto na Constituição Federal e pressupõe o desenvolvimento de atividades administrativas do modo mais oportuno aos fins a serem alcançados, escolhendo-se, para isso, os meios mais idôneos e coerentes.

III. O princípio da supremacia do interesse público vem implícito no texto da Constituição Republicana, sendo a positivação constitucional da função social da propriedade, da defesa do consumidor e do meio ambiente manifestações concretas de sua existência e aplicabilidade.

IV. A base principiológica da moralidade administrativa pressupõe o dever de os agentes públicos atuarem em conformidade ética. Sua violação, todavia, não implica em ferimento às normas do Direito capaz de ensejar a invalidação de algum ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

ID: 1080319•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2023

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

ID: 1080318•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2023

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que

ID: 1027781•
Raciocínio Lógico•
Fundamentos de Lógica•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2024

Assinale a alternativa que contém uma afirmação logicamente equivalente à afirmação “Se trabalho ou estudo, então estou feliz e realizado”.

ID: 1089007•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
IBFC•
TJ PE•
Oficial de Justiça•
2025

Os trabalhos constituintes que culminaram com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 desenvolveram-se em clima de expectativa por profundas mudanças nas instituições políticas. Uma Constituição com a responsabilidade de redemocratizar o país. Contudo, a forma federativa de Estado é adotado pelo Brasil desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.

I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 1089008•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
IBFC•
TJ PE•
Oficial de Justiça•
2025

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.

ID: 1027782•
Raciocínio Lógico•
Equivalência Lógica e Negação de Proposições•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2024

Uma negação lógica para a afirmação “Existe Fulano que ou trabalha para Cicrano ou trabalha para Beltrano” é:

ID: 1037845•
Direito Civil•
Parte Geral•
FGV•
TJ MT•
Oficial de Justiça•
2024

Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

ID: 1027785•
Raciocínio Lógico•
Equivalência Lógica e Negação de Proposições•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2024

Considere verdadeira a afirmação “Se A é município do estado B, então C é município do estado D” e falsa a afirmação “A é município do estado B, e C é município do estado D”. Nessas condições, é necessariamente verdade que

ID: 1089010•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
IBFC•
TJ PE•
Oficial de Justiça•
2025

João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa atender algumas condições. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições.
Página 35
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