O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que
Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.
A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até

Considere que, em 31 de dezembro de 2023, uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial as seguintes informações:

Ativo total: R$ 80.000.000;

Passivo circulante: R$ 20.000.000;

Patrimônio líquido: R$ 40.000.000.

Além disso, o índice de liquidez corrente apurado no exercício foi de 1,20.

Com base nessas informações, o valor do ativo não circulante registrado no Balanço Patrimonial em 31/12/2023 foi de

Certa aplicação financeira exige que o capital seja investido por 4 anos, sem acréscimos ou retiradas durante esse período. Considerando que a operação se utiliza de juros simples, a uma taxa de 16% ao ano, qual será o montante disponível para uma aplicação de R$ 50.000, nesses moldes?
Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada, denomina-se
A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como
Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são

A ARBORIZAÇÃO URBANA EM CIDADES COMPACTAS


Claudio Bernardes

Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP,

A Casa do Mercado Imobiliário


As condições microclimáticas diurnas são afetadas especialmente pela radiação solar, e o microclima em áreas específicas das cidades tem efeitos bastante perceptíveis, sobretudo no que diz respeito ao conforto térmico. [...]

A aplicação de soluções baseadas na natureza nas cidades, para mitigar os efeitos nocivos do superaquecimento urbano, e tornar as cidades mais resilientes às ondas de calor, ganhou a atenção de urbanistas e pesquisadores nas últimas décadas.

Neste contexto, projetos de arborização viária apropriadamente elaborados podem tornar-se ferramentas úteis para planejar o clima da vizinhança, resolvendo as interações entre edifícios, árvores, sistema viário e atmosfera. [...]


Adaptado de:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2024/02/a-

arborizacao-urbana-em-cidades-compactas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2024.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o primeiro parágrafo do texto.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Conforme dispõe a NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimos, ativo qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendida. Nesse contexto, quando as atividades de desenvolvimento do ativo qualificável são suspensas por algum motivo, a entidade deve
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.

II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.

Ocupante do cargo de técnico judiciário, Bia concluiu outro curso de nível superior e pretende realizar concurso para provimento de cargo público em determinado Estado. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade federada e das entidades da Administração direta e indireta. No que diz respeito à fiscalização orçamentária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Examina o desempenho da Administração Pública, isto é, se as metas e os resultados programados foram atingidos.

II. Analisa o fluxo de entrada e saída de recursos públicos. Esse tipo de fiscalização é direcionado ao controle das receitas e despesas realizadas durante o exercício fiscal.

III. Verifica a exatidão da execução das leis orçamentárias ou o nível de concretização das previsões do orçamento.

Sobre a clareza e a precisão nas comunicações oficiais, assinale a alternativa correta.
Você, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.
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