Com relação a provisões, passivos e ativos
contingentes, tratados na Norma Brasileira de
Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC
TSP 03, assinale a alternativa correta.
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No
Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal, adquirida
pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro,
brasileiro nato, residente atualmente no Canadá,
manifestou formalmente perante o Consulado
Brasileiro em Toronto o seu interesse em
renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo
de adquirir a nacionalidade canadense, país com
o qual tem laços mais significativos no presente.
Considerando essa situação hipotética e as
disposições constitucionais, especialmente após
as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa
correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
FGV•
Uma entidade pública passou por um processo de avaliação de
suas práticas de integridade pública no âmbito do Programa
Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Como resultado da
avaliação inicial, foi gerado um roteiro de atuação,
expressamente pactuado entre o órgão de controle e a gestão da
entidade avaliada. Nesse roteiro, estão previstas diversas ações a
serem implementadas para aperfeiçoamento institucional, com
vistas à prevenção de práticas de corrupção. A verificação da
implementação efetiva das ações pactuadas, em termos de
instrumentos de fiscalização, situa-se no âmbito do (a):
Analise o seguinte período:
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)
A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)
A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de
Considerando as regras aplicáveis às sobras
financeiras nas campanhas eleitorais, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.
II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.
III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.
IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral.
I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.
II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.
III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.
IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral.
STM•
Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal.
Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a emissão do correspondente certificado de auditoria.
AOCP•
Um analista judiciário do TRE-TO especialista em
contabilidade deve realizar uma auditoria em um
grande volume de dados relacionados aos
pagamentos de despesas com pessoal do órgão
nos últimos cinco anos. Devido à extensão da
população de dados, que engloba milhares de
registros de pagamentos, o servidor decide
aplicar técnicas de amostragem. O objetivo é
verificar se os pagamentos foram efetuados de
acordo com as normas legais e regulamentares
aplicáveis. Com base nessa situação, é correto
afirmar que
FGV•
Em janeiro de 2024, uma empresa S.A. comprou uma patente
para um novo produto por R$ 840.000. No momento da compra,
a patente era válida por quinze anos. No entanto, devido à
natureza competitiva do produto, a vida útil da patente foi
estimada em 10 anos. Em janeiro de 2029, o produto foi
permanentemente retirado do mercado por ordem
governamental devido a um potencial risco à saúde.
Considerando-se as informações apresentadas, o valor contábil remanescente da patente que deve ser baixado em 2029 é de:
Considerando-se as informações apresentadas, o valor contábil remanescente da patente que deve ser baixado em 2029 é de:
IBFC•
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público aborda as bases para
mensuração dos ativos e passivos das
entidades públicas. Assinale a alternativa
correta que apresenta apenas as bases de
mensuração dos passivos.
Sobre a filiação partidária, na forma do disposto
na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
STM•
Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.
Quando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.
STM•
Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.
FGV•
Um servidor foi designado para analisar as informações a serem
apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por
Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos
Deputados, o servidor verificou que a Ação nº 2010 – Assistência
Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores do Órgão foi incluída
na subfunção 365 – Educação Infantil.
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
FGV•
Considerando-se os preceitos do CPC 16 – Estoques, em um
período de aumento de preços, os métodos de controle de
estoque que tendem a resultar em um maior lucro bruto e em
um maior estoque final são, respectivamente:
FGV•
Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP
Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante
pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e
dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:
A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:
STM•
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
IBFC•
As etapas da receita e da despesa orçamentária
seguem normas legais e procedimentos
definidos, com o objetivo de garantir a correta
administração dos recursos públicos. Assinale
a alternativa correta.
FGV•
A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e
Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar
transparência às informações sobre o montante e a execução dos
restos a pagar inscritos por poder/órgão.
Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:
Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:
STM•
Julgue o item que se segue, no que diz respeito à mensuração de ativos no setor público.
Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo.
Acerca da organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, prevista na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.