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Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidadedas despesas da seguridade social provém de(o):
Acerca da análise vertical e horizontal das demonstrações contábeis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O indicador do grau de imobilização do ativo é um exemplo da aplicação da análise horizontal nas demonstrações contábeis.
( ) A análise vertical possibilita a observação da evolução de uma conta ao comparar o valor registrado com os valores registrados em períodos anteriores.
( ) A análise vertical e a análise horizontal das demonstrações contábeis possuem um caráter estático, sendo a primeira aplicada ao longo dos exercícios e a segunda dentro de um único exercício financeiro.
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.

Embora a maior parte das receitas e despesas de um ente público tenha origem interna, na moeda corrente do país, há situações em que é preciso registrar transações em moeda estrangeira.
Ao preparar a Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira:
Uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial em 01/12/2023: Disponibilidades: R$100.000; Patrimônio Líquido: R$100.000.
Em dezembro de 2023, aconteceram os seguintes fatos:
01/12: Compra de R$5.000 em estoque, para pagamento em 10/12/2024.
10/12: Recebimento de R$50.000 por empréstimo bancário, para pagamento em 05/12/2025.
15/12: Compra de veículo para ser utilizado no negócio da empresa por R$80.000, para pagamento em 18/06/2024.
20/12: Recebimento de R$15.000 de clientes, por serviço que será realizado em 25/03/2024.
27/12: Adiantamento de R$25.000 obtido de sociedade controlada, para pagamento em 02/07/2024.
31/12: Reconhecimento da despesa de salários de R$12.000, para pagamento em 10/01/2024.
Assinale a opção que indica o passivo circulante da sociedade empresária em 31/12/2023, em seu balanço patrimonial.

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Os passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente.

Há três anos, o governo federal lançou um programa de expansão dos institutos federais com foco na interiorização, com investimentos em infraestrutura e recursos humanos. Após os primeiros anos de atividades, o Ministério da Educação solicitou, do Tribunal de Contas da União, a aplicação de instrumentos de fiscalização adequados para avaliar o desempenho dos três primeiros anos de execução do programa em todas as unidades da Federação, considerando os aspectos de eficiência e eficácia.
O instrumento de fiscalização a ser adotado para essa finalidade é o(a):
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a Estrutura Conceitual estabelece a base para normas que reforçam a prestação de contas, reduzindo a lacuna de informações entre
O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:
No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As seguintes transações foram registradas por determinada entidade pública em seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:


a. aprovação na lei orçamentária anual do valor de $ 300 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista;

b. lançamento de impostos no valor de $ 160 mil, tendo sido arrecadada metade desse valor;

c. realização de receita de operação de crédito no valor de $ 140 mil, com recebimento imediato do recurso, para pagamento da dívida em 10 anos;

d. empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 100 mil;

e. empenho e liquidação de equipamentos no valor de $ 200 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;

f. recebimento de bem em doação no valor de $ 120 mil.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da referida entidade foi superavitário em $ 80 mil.

Como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do RGF e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa.
Na elaboração desse demonstrativo, deve-se considerar que:
Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.
Em relação à conceituação dos elementos patrimoniais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa, de acordo com a Estrutura Conceitual:

( ) Ativo é o recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. ( ) Passivo é a obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. ( ) Patrimônio Líquido é a participação residual nas receitas da entidade após a dedução de todas as suas despesas.

As afirmativas são, respectivamente,
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