Questões de Concursos

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, envolve a prática de atos de degradação ambiental, devido à construção de um condomínio de 40 casas com anexos, sem licenciamento ambiental, com supressão de vegetação nativa, no local denominado Sítio Ameba Crescente, no município de Anos Luz. O empreendimento ocupa 150 ha. A região das construções abrange duas Unidades de Conservação (UC), sendo uma Reserva Biológica (RB) estadual e uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal. Em Laudo Técnico Pericial Ambiental que subsidia a ação civil pública, foram constatados o uso comercial e turístico da área e a supressão da vegetação em praticamente toda a área edificada e gramada, exceção feita à área ocupada pela casa de hóspedes, onde já se observava a existência de uma construção anterior a 2002. Tendo como contexto a situação acima descrita, é correto afirmar que:

Para viabilizar a construção de um complexo de prédios públicos em uma localidade afastada, observou-se a necessidade de construir uma ETA (Estação de Tratamento de Água), que, como contrapartida, também irá atender a toda a região. Para se realizar o tratamento convencional, com o intuito de passar a água bruta para água tratada na ETA, as seguintes fases do tratamento já foram selecionadas:
I. filtração;
II. decantação;
III. desinfecção;
IV. coagulação/floculação.
A ordem correta para a realização dessas etapas de tratamento é:

As Cartas Patrimoniais são documentos elaborados por especialistas que objetivam orientar e uniformizar as práticas em torno da proteção aos bens culturais. Contêm desde conceitos até medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural. Em relação às Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que:

Após a conclusão de uma obra, foi realizada uma fiscalização por um grupo de arquitetos que identificou irregularidades nas instalações de drenagem pluvial. Foi identificado que não foram previstas inspeções e caixas de areia, que deveriam estar instaladas em determinadas tubulações. Analise as tubulações apresentadas a seguir, identificando com:
I. os casos em que há a necessidade da instalação da inspeção;
II os casos em que há a necessidade da instalação da caixa de areia.
Tipo de tubulação:
( ) aparente com conexão com outra tubulação
( ) aparente com mudança de direção
( ) enterrada com mudança de declividade
( ) enterrada com mudança de direção
( ) enterrada com conexão com outra tubulação
A sequência correta é:

No projeto de ampliação de um tribunal, decidiu-se construir mais um banheiro. No projeto desse banheiro, está planejada a instalação de lavatório de uso geral, mictório caixa de descarga e bacia sanitária. Tendo como base o diâmetro nominal mínimo dos ramais de descarga do lavatório de uso geral, do mictório caixa de descarga e da bacia sanitária, de acordo com a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução), a declividade mínima recomendada das tubulações, respectivamente, é de:

No projeto de um auditório, foi decidido incluir espaços para PCR em fileira intermediária. Considerando a fileira frontal e a fileira posterior do espaço reservado para PCR, a distância mínima entre essas duas fileiras, em metros, é de:

O artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos característicos passíveis de tombamento, sendo um deles:

Diferentes períodos da história da arquitetura e do urbanismo são marcados por características específicas que os definem. Na arquitetura, os principais períodos são o clássico da antiguidade, medieval, renascentista, neoclássico, moderno e contemporâneo. No urbanismo, os principais períodos são o antigo, medieval, clássico, barroco, moderno e contemporâneo. Quanto a esses períodos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os romanos, na antiguidade, foram os primeiros a utilizar o concreto.
II. Uma das maiores preocupações do urbanismo grego é proteger o espaço público de grandes empreendimentos particulares.
III. O Renascimento representa a gênese do urbanismo clássico, com muitas cidades fundadas por razões militares.
Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), criada pelo governo federal em 2012, objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no âmbito dos municípios. Pretende contribuir para o acesso universal à cidade. A PNMU estabelece um Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, que organiza os modos de transporte, de serviços e de infraestruturas para garantir os deslocamentos de pessoas e cargas dos municípios. Em relação à PNMU, é correto afirmar que:

Para a construção de um novo tribunal, foram concluídos os projetos executivos. Um arquiteto, responsável pela fiscalização, recebeu o memorial descritivo do projeto hidrossanitário, com algumas definições dos elementos contidos no projeto; elas, porém, não continham o título desses elementos. As definições em questão estão dadas a seguir.
I. Aparelho ligado à instalação predial e destinado ao uso de água para fins higiênicos ou a receber dejetos ou águas servidas.
II. Caixa destinada a permitir a junção de tubulações do subsistema de esgoto sanitário.
III. Trecho de tubulação compreendido entre a última inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga, ou caixa de inspeção geral e o coletor público ou sistema particular.
IV. Caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgoto.
V. Tubulação primária que recebe os efluentes dos ramais de descarga diretamente ou a partir de um desconector.
Segundo a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução), essas definições correspondem, respectivamente, a:

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:

O Ministério Público Federal, na publicação “Regularização Fundiária em Unidades de Conservação” (Brasília, 2014), diz que: “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido mediante criação e manutenção de Unidades de Conservação (UC), acaba muitas vezes se contrapondo ao exercício do direito de propriedade e à dignidade da pessoa humana. Enquanto não são tomadas as providências para a devida regularização fundiária, a convivência entre os direitos em questão consistirá em um dos principais desafios à atuação do Ministério Público. Tem-se de um lado o direito individual – e eventualmente, coletivo – de uma pessoa ou grupo humano que exercia atividade econômica lícita no local e que possui o direito a ser indenizado pelo esvaziamento do direito de propriedade, e de outro, o interesse difuso, de toda a sociedade, de que sejam realizados os serviços ambientais decorrentes da criação da Unidade de Conservação, o que pressupõe a interrupção das práticas incompatíveis com o regime daquela área protegida”. Considerando um contexto de incompatibilidade de certas atividades no interior da UC e tendo como baliza a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que: