Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entidades da administração pública.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.

É possível a portabilidade dos recursos acumulados de um plano VGBL para um plano PGBL, ou vice-versa.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

Os direitos referentes a bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa são classificados no ativo imobilizado.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os eventos A, B e C são mutuamente independentes.

Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.

A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública.

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e pode ser composto por um ou mais registros a débito e um ou mais registros a crédito, desde que a soma dos débitos seja igual à soma dos créditos.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

Eventuais adiantamentos de clientes devem ser classificados no ativo circulante da entidade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público.

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.

No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

O autor do texto sugere que, para evitar a infelicidade, o indivíduo deve buscar a autenticidade, ou seja, deve opor-se à opinião pública.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

O ativo deve ser classificado como circulante quando a intenção da entidade é negociá-lo.