Questões de Concursos

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Q157457•
Direito Empresarial e Comercial•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Acerca das sociedades anônimas e do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

A expressão capital votante de uma sociedade anônima engloba o conjunto de ações ordinárias, preferenciais e de fruição.

A Comissão de Valores Mobiliários e as Bolsas de Valores são órgãos estatais responsáveis pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

A sociedade anônima somente poderá ter nome empresarial do tipo denominação social.

O exercício do direito de preferência dos acionistas quando da emissão de novas ações deve recair, sempre que possível, sobre ações da mesma classe e da mesma espécie.

Q428347•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:

Q157627•
Direito Processual Civil•
Competência•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

Notificações

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Q157457•
Direito Empresarial e Comercial•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Acerca das sociedades anônimas e do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

A expressão capital votante de uma sociedade anônima engloba o conjunto de ações ordinárias, preferenciais e de fruição.

A Comissão de Valores Mobiliários e as Bolsas de Valores são órgãos estatais responsáveis pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

A sociedade anônima somente poderá ter nome empresarial do tipo denominação social.

O exercício do direito de preferência dos acionistas quando da emissão de novas ações deve recair, sempre que possível, sobre ações da mesma classe e da mesma espécie.

Q428347•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:

Q157627•
Direito Processual Civil•
Competência•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

Q157032•
Direito Constitucional•
Direito à Liberdade•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal reconhece os direitos e garantias que decorrem “dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Nesse sentido, determina que os tratados e convenções internacionais sobre a matéria “que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesses termos, foi incorporada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com estatura equivalente às emendas constitucionais. Suas disposições passaram, nessa perspectiva, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos e garantias constitucionalmente assegurados às pessoas com deficiência nos termos da Convenção e do Protocolo, encontram-se os seguintes:

direito à proteção da privacidade dos dados pessoais e dados relativos à saúde e à reabilitação de pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas; e direito de preferência nos processos de adoção, caso a família imediata de uma criança com deficiência não tenha condições de cuidar dela, de modo a, no superior interesse do menor, provê-lo da atenção e dos cuidados necessários.

direito de liberdade para sair de qualquer país, inclusive do seu; e direito de escolherem livremente sua nacionalidade e modificá-la a qualquer tempo, bem como de não serem privadas arbitrariamente de sua nacionalidade em razão de sua deficiência.

direito das pessoas com deficiência a um padrão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive alimentação, lazer, higiene, saúde, atividade esportiva, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria contínua de suas condições de vida; e direito de garantia à livre expressão da vontade como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam auxiliadas na votação por uma pessoa de sua escolha.

direito de acesso ao ensino primário e secundário inclusivos, de qualidade e gratuitos, e ao ensino superior, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem; e direito de que as crianças com deficiência sejam registradas imediatamente após o nascimento e tenham, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.

direito de escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; e direito de que nenhuma pessoa seja submetida à tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Q157138•
Português•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

Análise do texto abona a seguinte afirmação:

Em Como suporte de comunicação, ele se torna ca-da vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição, o segmento destacado indica o parâmetro da apreciação expressa na frase.

A correlação estabelecida entre o curso da alfabetização e o da relevância do édito está mantida nessa formulação: "desde que cresça a alfabetização, a publicação do édito se torna cada vez mais essencial à instauração das atividades dos tribunais da fé".

O trecho assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição, em seu contexto, equivale a "garante a correta compreensão, por parte do povo, dos atos que, segundo o entendimento da Inquisição, constituiriam delitos".

O segmento uma tal autonomia retoma, por meio do pronome destacado, a propriedade de a publicação do édito ter-se tornado o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito.

O segmento embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV exprime uma oposição intransponível ao seguinte fato: a publicação do édito ser acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça".

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Q157457•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q428347•
Direito Constitucional•
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Q157627•
Direito Processual Civil•
Competência•
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Q157627•
Direito Processual Civil•
Competência•
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Assessor Jurídico

Q464924•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por Invalidez•
UFPR•
TCE PR•
Assessor Jurídico

Q427562•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q157406•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q440653•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q468325•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q157292•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q156781•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q157110•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de Licitação•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q157013•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q157032•
Direito Constitucional•
Direito à Liberdade•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q416959•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q157379•
Direito Penal•
Tipicidade•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q156909•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q410114•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q157138•
Português•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q449028•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Assessor Jurídico•
2018

Q156759•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q157457•Direito Empresarial e Comercial•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q428347•Direito Constitucional•Normas e Leis•CONSULPLAN•Câmara Municipal de Natal RN•Assessor Jurídico

Q157627•Direito Processual Civil•Competência•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q157457•Direito Empresarial e Comercial•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q428347•Direito Constitucional•Normas e Leis•CONSULPLAN•Câmara Municipal de Natal RN•Assessor Jurídico

Q157627•Direito Processual Civil•Competência•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q464924•Direito Previdenciário•Aposentadoria por Invalidez•UFPR•TCE PR•Assessor Jurídico

Q427562•Direito Constitucional•Interpretação da Constituição•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q157406•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q440653•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Natal RN•Assessor Jurídico

Q468325•Direito Tributário•Crédito Tributário•CONSULPLAN•Câmara Municipal de Natal RN•Assessor Jurídico

Q157292•Direito Civil•Direito das Obrigações•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q156781•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q157110•Direito Administrativo•Inexigibilidade de Licitação•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q157013•Regimento Interno•Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q157032•Direito Constitucional•Direito à Liberdade•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q416959•Direito Civil•Sociedade•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Natal RN•Assessor Jurídico

Q157379•Direito Penal•Tipicidade•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q156909•Legislação dos Tribunais de Justiça•Tribunal de Justiça do Estado do Piauí•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q410114•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q157138•Português•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q449028•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Assessor Jurídico•2018

Q156759•Legislação dos Tribunais de Justiça•Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q157457•
Direito Empresarial e Comercial•
TJ PR•
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Assessor Jurídico

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Q157627•
Direito Processual Civil•
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FCC•
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