A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".

De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a norma relativa ao controle de qualidade da auditoria das demonstrações contábeis, o revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório.

Essa avaliação deve envolver:

Assinale a afirmativa incorreta.

Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.

I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.

Assinale:

A solução mais simples nas situações em que ocorre a necessidade da busca de maior espaço de armazenamento em um microcomputador é a de adquirir um outro disco rígido. Quando se faz referência ao armazenamento em redes, três siglas surgem como solução: NAS, DAS e SAS.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. "Serial Attached SCSI - SAS" refere-se a um barramento paralelo, similar ao IDE utilizado em HDs domésticos, mas que adiciona recursos para o uso em servidores. As versões iniciais do SAS suportavam taxas de transferência de 1 e 8 GB/s.

II. "Network Attached Storage - NAS" refere-se a uma máquina que funciona como um servidor de arquivos, ligado diretamente na rede e que roda um sistema operacional completo.

III. "Direct Attached Storage - DAS" refere-se a dispositivos de armazenamento externo, ligados diretamente ao servidor ou a qualquer outro micro da rede, como no caso das "cases" de HD ligadas à portas USB.

Assinale:

Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.

É sujeito passivo responsável pelo IPVA:

Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

Com a introdução de um imposto específico a ser pago pelo comprador sobre as vendas de um produto num mercado competitivo, assinale a alternativa correta.

A riqueza da fauna aquática, as inúmeras espécies de valor econômico e a possibilidade da produção durante o ano todo fazem da pesca um dos setores de maior potencial econômico do estado do Amapá.
Com relação aos principais aspectos da pesca no estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.

II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.

III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.

Assinale:

Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".

Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:

Sobre os custos da inflação, assinale a alternativa correta.

No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

Analise as seguintes afirmativas.

I A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a ausência de constituição definitiva do crédito tributário impede a persecução penal dos crimes materiais contra a ordem tributária.

II Uma vez versada situação concreta em que, mediante o exercício do poder de polícia, dá-se a apreensão de mercadoria acompanhada de notas fiscais e guias falsas, possível é a propositura da ação penal, independentemente da responsabilidade administrativo-fiscal.

III Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias se afigura como crime contra a ordem tributária apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Assinale:

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:

O Código Tributário Nacional consagra uma estrutura dualista ao distinguir a Obrigação Tributária (OT) do Crédito Tributário (CT) de tal forma que, enquanto a OT surge pela ocorrência do "fato gerador", o CT dependeria do procedimento de lançamento para sua perfeita constituição.

Com base na estrutura dualista, o Código Tributário Nacional estabelece no artigo 156 diversas hipóteses de extinção do "Crédito Tributário", dispositivo que mereceu severas críticas por parte da doutrina, dentre as quais o fato de que, por vezes, a Obrigação Tributária é extinta antes mesmo da constituição do crédito, tal como ocorre no caso de: