No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:

São insuscetíveis de revogação, exceto:

Com relação ao julgamento do processo disciplinar, regulamentado pelo Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, considere as seguintes afirmativas:

I. O julgamento fora do prazo legal implica nulidade de processo.

II. Serão assegurados transportes e diárias ao servidor convocado para prestar depoimentos fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.

III. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

Assinale:

O X.500 é um serviço de diretório universal desenvolvido pela International Telecommunications Union (ITU), com o objetivo de definir a ligação entre serviços de diretórios locais para assim formar um diretório global distribuído. No X.500, a comunicação entre o cliente e o servidor do diretório usa o LDAP ("Lightweight Directory Access Protocol"), executado sobre a pilha de protocolos TCP/IP. O LDAP, por sua vez, é composto por vários modelos, sendo um dos mais importantes o de segurança.

Os serviços implementados por dois agentes foram:

I. Aplicação Cliente através da qual pessoas ou aplicações efetuam as várias entradas no diretório;

II. Aplicação Servidor que vai gerir a Directory Information Tree - DIT e que disponibiliza os serviços de diretório ao cliente.

Esses dois agentes são conhecidos, respectivamente, por:

Questiona-se atualmente, perante o Poder Judiciário, a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas decorrentes de exportação.

Embora seja o tema polêmico e existam decisões judiciais díspares, não é correto afirmar que:

O estado do Amapá apresenta marcados contrastes em relação às formas e estruturas do relevo. Considerando os domínios estruturais e as unidades geomorfológicas, é correto afirmar que:

Originalmente SOAP representava um protocolo para troca de informações estruturadas em uma plataforma descentralizada e distribuída, utilizando tecnologias baseadas em um determinada linguagem. Foi importante para o desenvolvimento de aplicações para permitiram a comunicação via Internet entre programas, empregando o Remote Procedure Calls (RPC) entre objetos como DCOM e CORBA.

Atualmente, SOAP provê um caminho de comunicação entre aplicações "rodando" em diferentes sistemas operacionais, com diferentes tecnologias e linguagens de programação.

De acordo com o enfoque do World Wide Web Consortium - W3C, as mensagens SOAP são documentos baseados na seguinte linguagem:

São formas de provimento por reingresso do servidor público:

Assinale a alternativa que indique corretamente um exemplo de imposto progressivo sobre a renda.

Assinale a afirmativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A sentença que decreta a falência de uma empresa, ......................

Com relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previsto no Código Penal, analise as alternativas a seguir:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. A pena será aumentada da metade quando os autores dos crimes praticados forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração direta.

Assinale:

Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir:

I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública.

II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público.

III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.

Assinale:

A assinatura digital representa uma das aplicações da criptografia e consiste na criação de um código, através da utilização de uma chave, em que uma pessoa ou entidade que recebe uma mensagem contendo esse código pode verificar se o remetente é mesmo quem diz ser e identificar qualquer mensagem que possa ter sido modificada.

Esse esquema emprega um método baseado em:

A respeito da administração das sociedades limitadas e das sociedades por ações, é correto afirmar que:

Na aplicação dos testes de observância de auditoria, a verificação dos registros, documentos e ativos tangíveis compreende:

O Amapá é o estado amazônico que apresenta o menor grau de alteração de sua cobertura vegetal nativa. Além disso, possui uma expressiva diversidade de domínios florísticos, incluindo manguezais, formações florestais de várzea, de terra firme e de transição, bem como cerrados e campos de várzea.

Em relação à cobertura vegetal do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos termos expressos do artigo 138 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Por esse motivo, a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos ou, quando necessário, em separado, quando entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada do documento.

II. Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, hipóteses de recuperação da espontaneidade, consubstanciada na possibilidade de reaquisição do direito de pagamento do tributo sem as penalidades cabíveis, caso transcorrido um determinado prazo entre o início do procedimento de fiscalização e um dado ato expresso, por parte do Fisco, que caracterize o prosseguimento dos trabalhos.

III. Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

Assinale:

As redes de computadores com acesso à Internet operam com base na arquitetura TCP/IP. Os dois principais protocolos, o IP e o TCP, operam respectivamente nas seguintes camadas:

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.