O fumo é um desvio de comportamento, que deve ser abordado na rotina clínica ambulatorial, hospitalar ou comunitária, não somente na forma de investigação mas também em medidas que devem ser traçadas para o melhor manejo do paciente em risco ou dependente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A incidência de câncer na cavidade bucal é maior entre os fumantes de cigarro, comparativamente às outras modalidades de uso do tabaco, pois, no cigarro, a nicotina está na forma protonada e o pH é mais alcalino.

Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.

I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.

Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.

III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.

V Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.

Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.

Estão certos apenas os itens

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em local certo, mas se ocultar para não ser citado, e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei do Colarinho Branco, entre os atos de improbidade administrativa há os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Entre os citados por último, inclui-se o de agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A discricionariedade é o poder dado ao administrador público para, em situações específicas, atuar fora dos limites da lei.

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

A Tabela de Eventos é um instrumento utilizado no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) com o intuito de automatizar o processo de escrituração contábil. Com relação à estrutura dos códigos de eventos, julgue o item abaixo.

O código do evento, composto de seis números, é estruturado em classe, grupo e subgrupo.

A representação correta de um projeto é fator fundamental para a perfeita comunicação entre todos os agentes envolvidos no processo de construção, assim como a correta elaboração do programa de necessidades é condição indispensável para que se obtenha o melhor desempenho da edificação. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O programa de necessidades está vinculado não só às exigências legais referentes ao projeto em questão e seus componentes, mas também aos anseios do cliente.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação jurídica.

Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.

No Brasil, a energia elétrica em baixa tensão é fornecida na forma de corrente alternada, com freqüência de 60 Hz, mas a tensão nominal não é necessariamente a mesma em todos os estados da Federação. No entanto, algumas condições referentes ao ponto de entrada da rede elétrica são padronizadas em todo o país. Assinale a opção correta, acerca das condições no ponto de entrega de energia em se tratando de ramais para edificações prediais, tendo como base as normas técnicas brasileiras.

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 87 a 94.

Jerônimo, por ter desistido voluntariamente da execução do crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e não pelo delito de furto.

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Posturas inadequadas adotadas por um funcionário em seu ambiente de trabalho podem acarretar diversos padrões de deformidade, com conseqüências negativas sobre o sistema musculoesquelético. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A hiperextensão do joelho leva a uma posição alongada dos quadríceps. Nesse caso, deve ser realizado um programa de fortalecimento específico para esses músculos.

Os relés eletromecânicos, primeiros tipos de relés utilizados em sistemas elétricos de potência, são assim designados porque apresentam peças móveis, podendo ser classificados de várias formas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Relés de alavanca e de êmbolo são classificados como de atração eletromagnética.