Considerando a NBCT 12 — da auditoria interna —, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade sobre os controles internos é partilhada entre a administração da entidade e o auditor.

Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático, o Japão. Considerou boa a idéia. Entre março e abril de 2005, o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20% da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais, calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes.

Economias como a japonesa — ainda que conhecendo alguns percalços nos últimos anos — e, sobretudo, como a emergente chinesa — que apresenta taxas de crescimento anual em torno dos 10% — apontam para a Ásia como um dos grandes pólos dinâmicos da economia mundial, com tendência à expansão.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.

Com base na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os próximos itens.

Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei ser um diploma federal, não alcançando, portanto, a esfera da municipalidade.

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Os atos administrativos do Poder Executivo não são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.

Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se um juiz de direito determinar a prisão preventiva de um cidadão brasileiro acusado de matar a esposa, o órgão policial competente para assegurar o cumprimento dessa ordem judicial é a polícia civil.

Acerca de engenharia de requisitos, julgue os itens subsequentes.

Requisitos funcionais estão relacionados ao uso de um sistema sob os pontos de vista de desempenho, usabilidade e confiabilidade, entre outros.

Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em controle de constitucionalidade por via de ação, declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lei federal. Nessa situação, para a referida decisão ter efeitos erga omnes, é preciso que o Senado Federal suspenda a execução do referido artigo.

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias fundamentais.

O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.

Na especificação das condições para conforto térmico em ambientes moderados, são utilizados vários parâmetros físicos para expressar a condição de conforto térmico das pessoas em um determinado ambiente. Acerca de parâmetros indicadores de conforto térmico, julgue os itens que se seguem.

Na Escala Sétima da ASHRAE ou Escala de Fanger, um valor zero para o voto médio estimado (VME) ou predicted mean vote (PMV) fornece uma indicação de ambiente com muito calor.

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.

A duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle da administração pública.

Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.

De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.

Pertencem ao sistema contábil patrimonial as contas que refletem variações ativas e passivas que não interferem na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

Julgue os próximos itens, relativos a transportes e logística.

Em virtude de a malha ferroviária brasileira ser arrendada, seu transporte ferroviário apresenta, de modo geral, baixo custo fixo, baixo volume de capital imobilizado e baixo custo variável.