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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
Segundo a Constituição Federal, um imóvel público rural
No tocante às horas in itinere, considere:
I. Afasta o direito às horas in itinere o fato do empregador não cobrar pelo fornecimento do transporte para local de difícil acesso.
II. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento das horas in itinere.
III. A Consolidação das Leis do Trabalho, permite o desconto de 10% dos gastos com transporte do empregado quando do pagamento das horas in itinere. IV. Se o transporte regular existir, mas em horário incompatível com a jornada de trabalho do obreiro, este terá direito ao pagamento das horas in itinere.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização
No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:
I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.
II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.
Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de
No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar:
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Em determinado edital de licitação, foi previsto o critério de menor preço para a escolha do vencedor do certame. No entanto, o licitante que apresentou a proposta de menor preço foi preterido no julgamento, tendo sido adjudicado ao licitante que apresentou o quinto maior preço. A justificativa da Administração Pública foi no sentido de que escolheu a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço. A conduta da Administração Pública
Considere as seguintes assertivas:
I. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
II. Garante o direito adquirido dos usuários à manutenção de determinado regime jurídico.
III. Os contatos administrativos podem ser alterados ou rescindidos unilateralmente para atender ao interesse público.
Constitui característica do princípio da mutabilidade do regime jurídico, inerente aos serviços públicos, o que consta APENAS em
O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,
Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é INCORRETO afirmar que poderá ser um ato
A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatamente e, de forma direta, atos de execução, objetivando o recebimento do valor. A conduta da Administração Pública
Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34, considere as informações abaixo.
A regulamentação das cooperativas de trabalho, por E. Gonçalves. Diss. Mestrado, UFPR. Resumo: Aborda a regulamentação das cooperativas de trabalho no Brasil a partir da precarização das relações de trabalho com início em 1990. Assuntos: Relações econômicas. Economia solidária. Terceirização. Trabalho informal. Capitalismo. Marxismo.
Ao representar o conteúdo temático do documento, o bibliotecário utilizou a indexação porAnalise os dois agrupamentos abaixo, que se referem a exemplos de perguntas ou questionamentos que o bibliotecário pode utilizar na entrevista de referência e suas categorizações.
I. Que materiais você já viu?
II. Se você puder me dizer sobre o que está trabalhando, eu poderei ter uma ideia melhor sobre o que pode ajudá-lo.
III. Sim. E o que mais?
IV. Você quer material avançado ou alguma coisa mais básica?
a. Fechada.
b. Aberta.
c. Neutra.
d. Encorajadora.
A correlação correta entre os dois agrupamentos é:
Ao planejar um serviço de disseminação seletiva de informações, os bibliotecários do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região identificaram, em uma etapa chamada definição da política, as categorias de usuário e os recursos informacionais existentes na biblioteca.
Ocorre que os profissionais estão
A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se
Em relação à educação de usuários, considere:
I. Processo pelo qual o usuário interioriza comportamentos adequados com relação ao uso da biblioteca e desenvolve habilidades de interação permanente com os sistemas de informação.
II. O primeiro passo para organizar um programa na área é realizar um estudo de usuários, que deverá ser medido por meio da quantidade de uso da biblioteca.
III. Seu conceito engloba formação, orientação, instrução e treinamento do usuário sobre o uso da biblioteca.
IV. Seus programas podem ser classificados como formais e informais. Os de caráter formal se referem a atividades organizadas de maneira sistemática e integradas ao processo de ensino-aprendizagem, podendo ser incluídas ou não ao currículo. Já os informais tratam das orientações oferecidas que surgem das necessidades emergentes dos usuários.
V. Tais atividades incluem visita guiada à biblioteca, orientação para elaboração de referências e trabalhos acadêmicos, treinamento no uso de fontes de informação, SDI, serviços de alerta, palestras, tutorial na internet e FAQ.
Está correto o que consta APENAS em
A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença
Considere os dois agrupamentos abaixo relativos a sistemas de comunicação científica.
I. Canais de comunicação formais.
II. Canais de comunicação informais.
a. Audiência privada.
b. Informação armazenada e recuperável.
c. Informação relativamente velha.
d. Interação direta.
A correlação correta entre os agrupamentos é:
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