Conforme a doutrina, no exercício de polícia administrativa, a Administração pode tomar providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Tal se dá por força da seguinte característica:

Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

Os fragmentos que constituem as opções abaixo foram adaptados de Carta Capital, de 12 de maio de 2010, p.38. Em cada uma, a segunda versão apresenta uma reelaboração em que as ideias estão associadas por meio de conectivos. Assinale a opção na qual a segunda versão não respeita as relações entre as ideias apresentadas na primeira.

Sobre o Poder de Polícia, assinale a opção correta.

Os interessados deverão ter ciência de decisões proferidas nos processos administrativos que tenham natureza decisória ou que lhes imponham a prática de qualquer ato. De acordo com a legislação que rege o processo administrativo tributário no Município do Rio de Janeiro, são formas válidas de intimação, exceto:

Um Sistema de Informações é

O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público.

Durante a digitação de um texto no Word 2010 BR, um Agente de Fazenda executou o atalho de teclado Ctrl + = com a seguinte finalidade:

Ao conferir guias de multas emitidas para um determinado conjunto de empresas, um agente verificou que:

38% das empresas receberam a multa A;
73% das empresas receberam a multa B;
todas as empresas receberam pelo menos uma dessas duas multas.

O percentual de empresas que receberam a multa A e a multa B corresponde a:

No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar:

Sobre o IPTU Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana no Município do Rio de Janeiro, julgue os itens a seguir:

I. o fato que faz nascer a obrigação de pagar o IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse, no primeiro dia do ano, de bem imóvel, edi? cado ou não, localizado na zona urbana do Município;

II. contribuinte do IPTU é o proprietário de imóvel, o titular de seu domínio útil, o possuidor a qualquer título, os promitentes compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas jurídicas de direito público isentas do imposto ou a ele imunes;

III. os imóveis localizados no Município do Rio de Janeiro, ainda que isentos ou não sujeitos à incidência do imposto, são obrigados à inscrição no Sistema de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda;

IV. a base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária, assim entendido o valor que esta alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado.

Estão corretos:

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à informação, é correto afirmar

" O personagem narra sua vida em família, que se torna e_epcional devido a um me_erico que gera discu_ões e ri_as. Após, o rancor volta-se contra um ou contra outro, em reve_amento."

Em obediência à convenção ortográfica atual, as lacunas das palavras em destaque são preenchidas, respectivamente, por:

Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos à associação, é correto afirrmar:

A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:

Não é hipótese de dispensa de licitação prevista legalmente:

A relação que se estabelece entre duas palavras, uma das quais serve de complemento a outra é o que se chama regência. Sob esse aspecto, a seguinte frase apresenta ERRO:

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

O Windows 7 BR disponibiliza diversos atalhos de teclado para uso na interação com o sistema, sendo dois deles caracterizados a seguir.

I - permite alternar o acesso entre programas que estejam abertos e em execução de forma concorrente, por meio da escolha do programa desejado em uma janela de diálogo.
II - permite abrir a janela do menu Iniciar
Essas duas caracterizações correspondem, respectivamente, aos seguintes atalhos: