Questões de Concursos

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Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Assinale a alternativa correta:

O prazo para a interposição do agravo em execução é de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão.

O Ministério Público não tem legitimidade para interpor recurso em favor do réu.

Não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos gravoso nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não há prazo para o ingresso da revisão criminal.

O juiz competente para processar o pedido de reabilitação é o da execução penal.

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

É certo afirmar:

I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, mencionará a infração penal que motivar a prisão, declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração e será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.
II. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
III. Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 3 (três) testemunhas arroladas pela acusação e 3 (três) pela defesa.
IV. O procedimento a ser aplicado será o ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

privada propriamente dita.

pública condicionada à representação.

privada subsidiária da pública.

pública incondicionada.

Notificações

Nada por aqui

Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Assinale a alternativa correta:

O prazo para a interposição do agravo em execução é de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão.

O Ministério Público não tem legitimidade para interpor recurso em favor do réu.

Não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos gravoso nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não há prazo para o ingresso da revisão criminal.

O juiz competente para processar o pedido de reabilitação é o da execução penal.

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

privada propriamente dita.

pública condicionada à representação.

privada subsidiária da pública.

pública incondicionada.

Questões de Concursos

Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q9106•
Direito Processual Penal•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

Q736950•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q734653•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

Q735962•
Direito Processual Penal•
Prova•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q64753•
Direito Processual Penal•
Meras Irregularidades e Atos Inexistentes

Q63734•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Q16893•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q63999•
Direito Processual Penal•
Prisão e da Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE

Q252934•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q51210•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q179724•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q735762•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q925978•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q186912•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q63520•
Direito Processual Penal•
Sistemas Processuais

Q735524•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Q859685•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q64872•Direito Processual Penal•Revisão Criminal

Q37008•Direito Processual Penal•IESES•TJ RN•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•Direito Processual Penal•Ação Penal Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q64872•Direito Processual Penal•Revisão Criminal

Q37008•Direito Processual Penal•IESES•TJ RN•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•Direito Processual Penal•Ação Penal Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q9106•Direito Processual Penal•IADES•TRE PA•Analista Judiciário

Q736950•Direito Processual Penal•Medidas de Segurança•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q734653•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FEPESE•Polícia Civil SC•Agente de Polícia Civil

Q735962•Direito Processual Penal•Prova•VUNESP•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia•2018

Q64753•Direito Processual Penal•Meras Irregularidades e Atos Inexistentes

Q63734•Direito Processual Penal•Notícia crime e instauração•CESPE CEBRASPE

Q16893•Direito Processual Penal•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q63999•Direito Processual Penal•Prisão e da Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE

Q252934•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q51210•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q179724•Direito Processual Penal•Das Provas•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q735762•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q925978•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q186912•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q63520•Direito Processual Penal•Sistemas Processuais

Q735524•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•SDS PE•Escrivão de Polícia

Q859685•Direito Processual Penal•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário•2021

Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64872•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Q37008•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q924818•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q9106•
Direito Processual Penal•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

Q736950•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q734653•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

Q735962•
Direito Processual Penal•
Prova•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q64753•
Direito Processual Penal•
Meras Irregularidades e Atos Inexistentes

Q63734•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Q16893•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q63999•
Direito Processual Penal•
Prisão e da Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE

Q252934•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q51210•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q179724•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q735762•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q925978•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q186912•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q63520•
Direito Processual Penal•
Sistemas Processuais

Q735524•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Q859685•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021