Questões de Concursos

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Q705358•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que

uma Comissão Especial de Inquérito somente poderá ser constituída mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

após constituída, a Comissão Especial de Inquérito terá prazo de funcionamento não superior a 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.

se constituída uma Comissão Especial de Inquérito, os membros deverão reunir-se no gabinete do Presidente da Comissão ou, na sua ausência, no plenário da Câmara.

o requerimento de constituição da Comissão Especial de Inquérito deverá conter o número de seus membros, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) membros.

o Relatório Final de uma eventual Comissão Especial de Inquérito independerá de apreciação do Plenário da Câmara, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe o encaminhamento de acordo com as recomendações nele propostas.

Q456804•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

será considerada nula apenas a segunda filiação.

ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

será considerada nula apenas a primeira filiação.

ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.

o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

Q455824•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q705358•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

uma Comissão Especial de Inquérito somente poderá ser constituída mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

após constituída, a Comissão Especial de Inquérito terá prazo de funcionamento não superior a 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.

se constituída uma Comissão Especial de Inquérito, os membros deverão reunir-se no gabinete do Presidente da Comissão ou, na sua ausência, no plenário da Câmara.

o requerimento de constituição da Comissão Especial de Inquérito deverá conter o número de seus membros, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) membros.

Q456804•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

será considerada nula apenas a segunda filiação.

ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

será considerada nula apenas a primeira filiação.

ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.

o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

Q455824•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

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Q705358•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q456804•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Q455824•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q705358•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q456804•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Q455824•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q257955•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456648•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Q455897•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q456945•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q704056•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q254366•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456379•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

Q258783•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456430•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q701457•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q225059•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

Q455733•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE AC•
Analista Judiciário

Q225362•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

Q455776•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Q456824•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

Q254329•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

Q456831•
Direito Eleitoral•
Entendimentos sumulados pelo TSE•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Q705358•Direito Eleitoral•VUNESP•Câmara de São Roque SP•Procurador Jurídico•2019

Q456804•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•FCC•TRE SP•Analista Judiciário

Q455824•Direito Eleitoral•Justiça Eleitoral•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q705358•Direito Eleitoral•VUNESP•Câmara de São Roque SP•Procurador Jurídico•2019

Q456804•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•FCC•TRE SP•Analista Judiciário

Q455824•Direito Eleitoral•Justiça Eleitoral•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q257955•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456648•Direito Eleitoral•FCC•TRE CE•Analista Judiciário

Q455897•Direito Eleitoral•Justiça Eleitoral•VUNESP•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia•2018

Q456945•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TRE AL•Técnico Judiciário

Q704056•Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q254366•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456379•Direito Eleitoral•FCC•TRE PR•Técnico Judiciário

Q258783•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•CESPE CEBRASPE•TRE MS•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q456430•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q701457•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q225059•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q455733•Direito Eleitoral•FCC•TRE AC•Analista Judiciário

Q225362•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q455776•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q456824•Direito Eleitoral•FCC•TRE BA•Analista Judiciário

Q254329•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•MS CONCURSOS •TRE SC•Técnico Judiciário

Q456831•Direito Eleitoral•Entendimentos sumulados pelo TSE•FCC•TRE AP•Técnico Judiciário

Q705358•
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2019

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FCC•
TRE SP•
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Q705358•
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2019

Q456804•
Direito Eleitoral•
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2018

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Técnico Judiciário

Q704056•
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2019

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Direito Eleitoral•
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Q456379•
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2019

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Q225362•
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FCC•
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