Em janeiro de 2024, um município adquiriu computadores para o edifício-sede da Prefeitura por R$ 50.000,00, classificandoos como ativo imobilizado. O transporte do estabelecimento do fornecedor para o edifício foi de R$ 5.000,00, pagos pelo município. Além disso, os custos de preparação dos locais para a instalação dos computadores foram de R$ 10.000,00.
Após estarem devidamente instalados, o município gastou R$ 8.000,00 para treinar os funcionários que utilizarão esses computadores.
O valor a ser reconhecido a título desse ativo, inicialmente, é

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

Determinada organização adquiriu, em 15 de março de 2024, um novo veículo para auxiliar nas entregas de seus produtos. O veículo foi comprado por R$ 90.000,00, valor que inclui o preço do carro, as taxas de transporte e os custos com documentação necessários para colocá-lo em uso imediato. De acordo com o princípio contábil adotado, o valor total da aquisição foi registrado no ativo imobilizado pelo montante pago, expresso em moeda nacional, e servirá como base para o cálculo da depreciação ao longo da sua vida útil, estimada em cinco anos. Segundo o princípio aplicado, os ativos são registrados pelo valor pago, somado aos custos necessários para torná-los aptos a gerar benefícios. Qual é o nome do princípio contábil adotado nessa situação?

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração pública?

Um determinado munícipio apresentou seu balanço orçamentário com a data base de 31/08/2022. As contas apresentadas e seus respectivos valores foram listados da seguinte forma:
• Receitas Correntes executadas: R$ 250 000,00; • Receitas de Capital executadas: R$ 300 000,00; • Despesas Correntes executadas: R$ 50 000,00; • Despesas de Capital executadas: R$ 150 000,00.

Com base nasinformações apresentadas, qual foi o resultado orçamentário do município em 31/08/2022?

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.

Considerando a vida útil normalmente definida para tratores na legislação brasileira, a taxa de depreciação anual a ser utilizada no cálculo dos lançamentos de depreciação desse trator será de:

Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O referido demonstrativo possibilita o acompanhamento da execução dos compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante em um dado exercício financeiro.
Na elaboração desse demonstrativo, o ente público deve atentar para o fato de que:

Enquanto ramo da contabilidade, a contabilidade comercial (CC) se aplica às empresas com fins lucrativos, cujo objetivo é registrar, controlar e interpretar as operações comerciais e financeiras dessas entidades. Normas e elementos que regem a CC estão estabelecidos pela legislação brasileira, pelas normas contábeis e pelos princípios fundamentais da contabilidade.
Considerando os princípios que regem a CC, é correto afirmar em:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as Demonstrações Contábeis devem ser elaboradas e publicadas pelos entes da Federação, de modo a permitir e evidenciar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
A partir dessas informações, avalie as afirmaçõesa seguir.
I. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro deve evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.
IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite a análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, e a análise da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.
É correto o que se afirma em

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público trata-se de um sistema de informações que tem como objetivo registrar, controlar e demonstrar o patrimônio público, os orçamentos e os atos da fazenda pública. Analise entre verdadeiro (V) e falso (F), quais dos itens baixo correspondem aos princípios fundamentais de contabilidade na nova visão da Contabilidade Pública: interpretação dos princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público:

(__)Registro pelo valor original.
(__)Atualização monetária.
(__)Disfunção sistêmica.
(__)Segregação monetária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.

O município de São João das Palmeiras, conhecido por suas plantações de café e turismo rural, está realizando uma análise financeira de suas contas. A equipe de contabilidade apresentou os seguintes dados para verificar o superávit do ano:
Receitas
• Correntes: R$ 80,00 • Aquisições de Bens: R$ 30,00 • Empréstimos Concedidos: R$ 10,00
Despesas
• Juros: R$ 45,00 • Outras Correntes: R$ 25,00 • Amortizações: R$ 20,00
Com base nessas informações, qual foi o superávit do Orçamento Corrente do município de São João das Palmeiras:

Leia as afirmativas abaixo a respeito dos princípios da contabilidade.
I. O Princípio da atualização monetária refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
II. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
III. Os princípios da atualização monetária e do registro pelo valor original são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada.
IV. O princípio da competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda nacional.