Questões de Concursos
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Nada por aqui
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os
itens a seguir.
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.
A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.
A Emenda Constitucional n.º 47/2003 restabeleceu a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores.
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Hanseníase, cardiopatia grave e doença de Parkinson são algumas das doenças que podem justificar aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durval, inscrito na previdência social na qualidade de contribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos de juros.
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.
Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.
Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Para organização e funcionamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e dos militares dos estados e do Distrito Federal (DF) é requisito adicional haver receita diretamente arrecadada ampliada, na forma estabelecida por parâmetros legais, superior à proveniente de transferências constitucionais da União.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca das regras legais que tratam da solidariedade no
âmbito da seguridade social, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Na condição de proprietário de obra residencial fiscalizada pelo INSS, Paulo foi autuado, juntamente com o construtor que havia contratado, em razão da ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos aos trabalhadores no local. Embora Paulo tivesse afirmado - e comprovado - à fiscalização que o contrato firmado com o construtor, devidamente registrado em cartório, previa a responsabilidade exclusiva deste último pelas obrigações previdenciárias, foi considerado responsável pelo débito referido. Nessa situação, não se pode creditar qualquer responsabilidade a Paulo, em razão do contrato por ele celebrado, sendo evidente o equívoco da fiscalização do INSS.
Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médio e no magistério superior os requisitos de idade e de tempo de contribuição de servidores públicos serão reduzidos em cinco anos, em relação ao previsto para os demais servidores públicos.
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritos na Constituição Federal, o requisito de idade para professor, do sexo masculino, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio permitirá que possa se aposentar com:
Período de Carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O dia de início da contagem do período de carência é o(a):
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.
O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.
Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.