Questões de Concursos

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Acerca da legislação extravagante e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir. 
I. A desobediência à ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou por policiais ou outros agentes públicos no exercício de atividades relacionadas ao trânsito constitui crime de desobediência. 
II. Não constitui o crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro a conduta de entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre embriagada, quando não ocorrer lesão ou algum perigo concreto de dano na condução do veículo. 
III. Quando não reconhecida a autonomia de desígnios, o crime de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) absorve o delito de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), funcionando este como causa de aumento de pena 
IV. A configuração do crime do art. 244-B do ECA pode ser afastada quando não ficar comprovada a idade da vítima ou se ficar demonstrado que a criança ou adolescente já era, ao tempo do fato, dedicada à prática de infrações penais análogas a crimes. 
V. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. Está correto o que se afirma em
Resulta em uma infração leve:

Sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional brasileiro, é CORRETO afirmar que a PIV deve:

Os veículos produzidos ou importados no Brasil, desde 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, além da gravação no chassi ou monobloco, precisam ser identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção), nos seguintes compartimentos e componentes:

I - na coluna da porta dianteira lateral esquerda.

II - no compartimento do motor.

III - em um dos para-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes.

IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.

Marque a alternativa correta.

Alternativas

Manter uma distância do veículo da frente é uma:

Ainda no que diz respeito à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item subsequente.

O limite legal de peso se refere à capacidade do veículo, isto é, o limite máximo de peso para o veículo, que deve informado por seu fabricante.

A Sinalização Temporária é fundamental para alertar o condutor sobre obras e consequentes alterações nas vias. Deve, portanto, ser utilizada com cautela e de maneira correta, a fim de evitar acidentes de trânsito.

Sobre a sinalização temporária, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Resolução CONTRAN nº 508/14.

Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte. 

A instalação de dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa em veículos prestadores de utilidade pública dispensa autorização prévia de órgão executivo de trânsito competente.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 306, é crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Parágrafo 1o: As condutas previstas no caput serão constatadas por concentração:

No que se refere ao Número de Identificação do Veículo (NIV), julgue o item subsequente. 

A estrutura do NIV é composta por três seções: WMI (identificador internacional do fabricante), VDS (identificador das características gerais do veículo) e VIS (identificador do ano, da planta de fabricação e da individualização do veículo).

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 981, de 15 de dezembro de 2022, referente aos requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos, fica concedido prazo até __________________________ para atendimento da descrição "APROVADO SENATRAN".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Normalmente, os acidentes de trânsito impedem ou dificultam a circulação dos outros veículos. Por isso, os condutores precisam ser informados sobre a obstrução da via; caso contrário, outros acidentes poderão acontecer. A comunicação utilizada, nessa circunstância, é a sinalização de segurança. Assinale a alternativa que apresenta a distância adequada para o início da sinalização em vias de trânsito rápido, com velocidade máxima permitida sinalizada como 80 km/h.

Segundo o CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, é correto afirmar que a velocidade máxima será, nas vias urbanas, de:
São infrações consideradas crimes de trânsito, EXCETO

Um acessório muito instalado em veículos que não o oferecem como equipamento de série é o protetor de cárter. Em relação a esse equipamento, é correto afirmar que ele

Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a

Uma das placas mais comuns em vias urbanas é a placa “R-2” (dê a preferência).

O seu formato, padronizado pelo Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser:

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 975, de 18 de julho de 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram:

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