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Nada por aqui
As mutações patrimoniais das despesas, decorrentes da incorporação de elementos ativos ao patrimônio ou da diminuição de elementos passivos da entidade pública, serão apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais como:
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.
Com relação às normas básicas da LRF Lei Complementar n.º 101/2000 e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.
As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.
Conforme dispositivo da LRF, é vedado ao prefeito de um município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente sem que haja disponibilidade suficiente de caixa, dentro do seguinte período, antes do término do seu mandato:
A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, são recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos. Já a receita orçamentária é aquela que pertence de fato à entidade e se classifica economicamente em receitas correntes e receitas de capital.
Valmor Slomski. Manual de Contabilidade Pública. 2.ª ed., ATLAS, 2003, p. 309.
No que se refere às receitas de capital, assinale a opção correta que representa uma de suas fontes.
Segundo dispõe a Constituição Federal, os limites a serem obedecidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na aplicação da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino são:
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Integram a dívida pública fundada apenas operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada
No que se refere aos instrumentos de transparência, controle e
fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os
próximos itens.
Para que a sociedade conheça e acompanhe em tempo real a execução dos contratos públicos, o lançamento e o recebimento de todas as receitas das unidades gestoras devem ser disponibilizados em meios eletrônicos de acesso público, à exceção dos recursos extraordinários.
Sobre tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), assinale a alternativa correta.
Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:
Os créditos adicionais especiais
Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os itens subsequentes.
Caso, na elaboração da proposta orçamentária, se verifique que não houve alterações na legislação, que a inflação projetada é de 4,5% e que a estimativa de crescimento do PIB é de 5%, então a previsão de aumento da receita deve ser de 9,5%.