Sobre a lei de diretrizes orçamentárias é correto afirmar:
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com o que prevê a Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante _____ e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Tendo como base a referida legislação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
A respeito do cadastro de fornecedores, julgue o item seguinte.
Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), pertencente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI).
Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução
orçamentária.
O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.
Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, classifique cada uma das finalidades em V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) Formular o planejamento estratégico nacional e internacional.
( ) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) Gerenciar o processo de planejamento, execução e de orçamento federal.
( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
( ) Promover, juntamente com as embaixadas e consulados, a articulação com os Países com tratados de tributação extensiva. Assinale a classificação correta, de cima para baixo.
Os créditos adicionais suplementares
Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.
Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.