MPU•
A atividade financeira do Estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.
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Nada por aqui
É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa forma, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação. Se não fosse dessa forma, ao elaborar a proposta orçamentária, um determinado Município, credor e devedor da União, poderia elaborar seu budget pelo valor líquido, o que dificultaria sobremaneira o entendimento e a execução orçamentária. O princípio citado acima corresponde ao (à)
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:
A liquidação é uma fase do estágio da despesa orçamentária que resultará na
O empenho é o estágio da despesa pública em que
Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público.
As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo.
De acordo com Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os